Vol. 9 N.º 3 (2024): Fluxo Contínuo

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• SUMÁRIO

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Artigos

• LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA E A REGULAÇÃO PELOS MUNICÍPIOS: UMA ANÁLISE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL APÓS DEZ ANOS DA PROMULGAÇÃO

  Rogério Gesta Leal, Chaiene Meira de Oliveira

  5-17

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• DEVER DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E SOLIDARIDADE FAMILIAR: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO INVERSO IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO INVERSO

  Kellen Josephine Muniz de Lima, Lenalda Vieira Santos Moraes

  18-30

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• DA TRIBUTAÇÃO FEDERAL DOS SOFTWARES E A ANÁLISE DA SC COSIT NO 107/2023 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ACERCA DA TRIBUTAÇÃO DOS VALORES DECORRENTES DA CESSÃO DE USO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR REMETIDOS AO EXTERIOR

  Antonio Carlos Freitas de Medeiros Junior, Carlos Renato Cunha

  31-51

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• DIREITOS HUMANOS E GERONTOLOGIA: BREVES REFLEXÕES SOBRE DIÁLOGOS INTERDISCIPLINARES PARA O ENVELHECIMENTO DIGNO

  Adriana Machado Saldiba de Lima, José Maria Montiel, Dante Ogassavara, Bibiana Graeff, Thais da Silva Ferreira, Jeniffer Ferreira Costa

  52-63

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• CARACTERIZAÇÃO DAS OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER REGISTRADAS NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL EM ALAGOAS (2019)

  Ana Paula Miyazawa, Verônica Teixeira Marques, Flamel da Silva, Karla Thaisa Fulco Carvalho, Rayara Santos Alves

  64-79

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• DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE: UMA CARACTERIZAÇÃO DAS DECISÕES EM SEGUNDA INSTÂNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

  Bruno Gomes Pereira, Caio Andrezzo do Prado, Luciana Romano Morilas

  80-93

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• A PERSPECTIVA DE GÊNERO NO ENSINO JURÍDICO E A RESOLUÇÃO Nº5 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

  Stéffani das Chagas Quintana, Marli Marlene Moraes da Costa

  94-107

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• UTILIZAÇÃO DE BUSINESS INTELLIGENCE NO CUMPRIMENTO DE METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

  Paulo Cesar Bontempo, Adriana Mesquita, Luiz Carlos Fernandes, Jonathan Moreira

  108-124

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• IMPLICAÇÕES DA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ESTRUTURA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

  José Eduardo Aragão Santos, Matheus de Souza Silva, Douglas Verbicaro Soares

  125-139

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• ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS: IMPACTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM ENFOQUE DE GÊNERO

  Mariela Ribeiro Nunes Cardoso, Maria Macena de Oliveira, Marisa Rossignoli

  140-153

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• MIGRAÇÃO INFANTIL NAS TRAVESSIAS CONTEMPORÂNEAS BRASILEIRAS: AS FACES DA VULNERABILIDADE SOCIAL NAS RACHADURAS DA INFÂNCIA PERDIDA

  Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Ana Paula da Silva Sotero

  154-166

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• DA IDEALIZAÇÃO AO RECHAZO UMA ANÁLISE A PARTIR DA EXPERIÊNCIA CONSTITUINTE CHILENA DE 2022

  Fran Espinoza, Maria Luiza de Andrade Conceição, Bruno Teixeira Lins

  167-180

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