UM OLHAR INCLUSIVO SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS NEURODIVERGENTES E NEUROATÍPICAS

Autores

  • José Rafael Xavier de Souza Universidade Tiradentes - UNIT
  • Thiago Passos Tavares Universidade Tiradentes
  • Marlton Fontes Mota Universidade Tiradentes - UNIT

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2024v9n3p216-229

Resumo

Os direitos e as garantias de inclusão das pessoas com transtornos do espectro autista (TEA) e transtornos do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) foram progressivamente acentuados nas últimas décadas, seguindo a perspectiva humanizada da Constituição Federal de 1988. Ao estabelecer que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, a Lei nº 12.764/2012 estabelece um marco diferenciador no quesito inclusão social e humanização, ampliando as garantias protetivas. A pesquisa foi delimitada a partir da seguinte problemática:  como a legislação brasileira concebe garantias protetivas às pessoas com transtornos do espectro autista (TEA) e o transtorno de déficit de atenção (TDAH) para assegurar os direitos desses indivíduos, sob a égide da Carta Constitucional de 1988? Foram estabelecidos como objetivo geral, compreender os elementos psicossociais e jurídicos que consolidam a proteção às pessoas neurodivergentes e neuroatípicas, e para os objetivos específicos: conceituar as terminologias intrínsecas à neurodivergência e à neuroatipicidade; analisar os institutos legais direcionados às pessoas com deficiência e identificar o alcance proposto pelas legislações específicas, inclusive para consignar o exercício constante de uma educação inclusiva. Os resultados comprovam, de forma conclusiva, a necessidade de um maior envolvimento da sociedade no objetivo de tornar inclusiva a atenção às pessoas neurodivergentes e neuroatípicas.

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Biografia do Autor

José Rafael Xavier de Souza, Universidade Tiradentes - UNIT

Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes.

Thiago Passos Tavares, Universidade Tiradentes

Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes. Especialista em Direito Público pela Estácio de Sá. Bacharel em Direito da Univeridade Tiradentes.  Pós-Graduado em Administração Pública Municipal da Universidade Federal de Sergipe. Especialista em Gestão de Pessoas pela Faculdade Estácio de Sá - FASE. Graduado em Gestão Pública pela Unit.

Marlton Fontes Mota, Universidade Tiradentes - UNIT

Doutorado em Educação na Universidade Tiradentes. Professor dos Cursos de Graduação e de Pós-graduação em Direito da Universidade Tiradentes. Coordenador e Pesquisador em Projetos de Iniciação Científica da UNIT

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Publicado

2024-07-03

Como Citar

Xavier de Souza, J. R., Tavares, T. P., & Fontes Mota, M. (2024). UM OLHAR INCLUSIVO SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS NEURODIVERGENTES E NEUROATÍPICAS. Interfaces Científicas - Direito, 9(3), 216–229. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2024v9n3p216-229

Edição

v. 9 n. 3 (2024): Fluxo Contínuo

Seção

Artigos

Licença

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