MODERNIZAÇÃO ECOLÓGICA E SOCIEDADE DO RISCO: TEORIAS SOBRE ESCASSEZ E SEUS REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Resumo

Este artigo tem como objetivo a construção de um quadro legislativo que evidencia a grande influência das teorias da “Modernização Ecológica” e da “Sociedade do Risco” na legislação ambiental brasileira. A partir de uma revisão bibliográfica, são destacados os principais pontos dessas correntes, que propagam a noção de escassez de recursos naturais associada ao desenvolvimento sustentável, e que ainda fundamentam a hermenêutica ambiental no Brasil. O texto também sintetiza as contribuições das teorias críticas da “Ecologia Política” e da “Justiça Ambiental”, que se opõem a essas teorias dominantes. Com base nas ideias apresentadas, o artigo desenvolve um quadro legislativo original e promove uma avaliação qualitativa  sobre os efeitos do ideário de desenvolvimento sustentável na legislação ambiental, apontando para a necessidade urgente de reestruturações legislativas e de hermenêutica que contemplem, além da eficiência tecnológica, os conflitos socioambientais e as desigualdades estruturais relacionadas à distintas formas sociais e econômicas de apropriação dos recursos naturais.