LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA E A REGULAÇÃO PELOS MUNICÍPIOS: UMA ANÁLISE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL APÓS DEZ ANOS DA PROMULGAÇÃO

Autores

  • Rogério Gesta Leal universidade de santa cruz do sul
  • Chaiene Meira de Oliveira Universidade de Santa Cruz do Sul

Resumo

Com o presente artigo objetiva-se investigar a necessidade dos municípios se adequarem à Lei Anticorrupção Brasileira e as perspectivas após dez anos de sua promulgação. O problema de pesquisa visa responder ao questionamento: de que forma a adequação dos municípios brasileiros, especificamente no Rio Grande do Sul, à Lei Anticorrupção Brasileira contribui para sua aplicação? Para tanto utilizou-se o método de abordagem, o método de procedimento é o dedutivo e as técnicas de pesquisa resumem-se a consulta a livros, artigos, teses, dissertações, legislação, dentre outros meios. Em termos conclusivos, entende-se que a regulamentação por parte dos municípios é essencial diante da necessidade de colaboração entre os órgãos públicos em todas as esferas na prevenção e combate às práticas corruptivas.

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Biografia do Autor

Rogério Gesta Leal, universidade de santa cruz do sul

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e pela Universidad Nacional de Buenos Aires. Mestre em Desenvolvimento Regional da Universidade de Santa cruz – USC. Graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Atualmente é professor titular da Universidade de Santa Cruz do Sul e da Fundação Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMP, nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: gestaleal@gmail.com.

Chaiene Meira de Oliveira, Universidade de Santa Cruz do Sul

Doutoranda em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) com bolsa CAPES modalidade II (2021-2025). Mestra em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC na linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, com bolsa CAPES modalidade II (2021). Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2023). Especialista em Direito Penal e Processual Penal na Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP (2020). Graduada em Direto na Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (2018). Advogada inscrita na OAB/RS n° 116.273. Servidora pública municipal. E-mail: chaienemo@outlook.com.

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Publicado

2024-03-19

Como Citar

Gesta Leal, R., & Meira de Oliveira, C. (2024). LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA E A REGULAÇÃO PELOS MUNICÍPIOS: UMA ANÁLISE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL APÓS DEZ ANOS DA PROMULGAÇÃO. Interfaces Científicas - Direito, 9(3), 5–17. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/11960

Edição

v. 9 n. 3 (2024): Fluxo Contínuo

Seção

Artigos

Licença

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