DEVER DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E SOLIDARIDADE FAMILIAR: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO INVERSO

LEGAL IMPLICATIONS RESULTING FROM REVERSE AFFECTIVE ABANDONMENT

Resumo

O princípio da afetividade trata da valorização e reconhecimento das relações emocionais e afetivas nas interações humanas e passou a ser reconhecido, tanto pela doutrina quanto pelos Tribunais Superiores, como a pedra angular das relações familiares. Neste sentido, o abandono afetivo inverso se apresenta como fenômeno social e jurídico que viola o princípio da afetividade, uma vez que se refere à situação em que os filhos são responsáveis pelo abandono emocional e afetivo dos pais idosos, prejudicando o bem-estar e saúde destes. Surge, assim, a necessidade de compreender melhor quais são as implicações sociais, emocionais e jurídicas decorrentes do abandono afetivo inverso, especialmente quanto à possibilidade de responsabilização civil bem como de eventual perda de direito sucessório, a partir da deserdação do filho que incorre na prática do abandono. Assim, o presente artigo tem como objetivo principal analisar o fenômeno do abandono afetivo inverso e suas implicações jurídicas, especialmente no direito sucessório. Para tanto, partiremos de uma revisão bibliográfica sobre o tema, bem como trataremos sobre alguns Projetos de Lei que buscam regulamentar a possibilidade de deserdação de filhos que abandonam seus pais idosos. Como uma das conclusões, nota-se que estamos diante de fenômeno jurídico cujo debate vem ganhando força na academia, no Judiciário e no Legislativo, o que demonstra a importância em regulamentar as consequências decorrentes dessa conduta indesejada que pode causar graves danos às vítimas.