INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA: ANÁLISE DO ANONIMATO DE DOADORES DE SÊMEN

ANALYSIS OF ANONYMITY OF SEMEN DONORS

Autores

  • Barbara Prebianca Hofstaetter TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
  • Rodrigo Rodrigues Dias TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
  • Mario Antonio Sanches PUCPR

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2024v9n3p411-422

Resumo

Introdução: O presente trabalho se insere no contexto do anonimato de doadores de material genético na inseminação artificial caseira. Objetivo: Apresentar e analisar os problemas decorrentes do não cumprimento do anonimato de doadores de material genético na inseminação artificial caseira. Método: Trata-se de pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, baseada na análise da jurisprudência dos tribunais de Justiça dos estados do sul e sudeste do Brasil relacionadas à inseminação artificial caseira. Resultados: O anonimato de doadores de sêmen não é mantido na maioria dos casos estudados. Os doadores são frequentemente encontrados por meio de grupos em redes sociais ou são pessoas próximas ao casal que realizará o procedimento. Considerações: O não cumprimento do anonimato pelas pessoas envolvidas no procedimento pode gerar, com o tempo, eventuais consequências ético-jurídicas. Isso inclui a possibilidade de doadores requererem reconhecimento da paternidade, bem como a possibilidade de a criança, representada por sua genitora, solicitar pensão alimentícia e outros direitos decorrentes da filiação.

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Biografia do Autor

Barbara Prebianca Hofstaetter, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Advogada, atua no Tribunal de Justiça do PR, Bacharel em Direito pela PUCPR, Mestre em Bioética pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Rodrigo Rodrigues Dias, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Juiz de Direito, atua no Tribunal de Justiça do PR, Bacharel em Direito pela USP, Doutor em Direito pela UNISINOS.

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Publicado

2024-11-21

Como Citar

Hofstaetter, B. P., Dias, R. R., & Sanches, M. A. (2024). INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA: ANÁLISE DO ANONIMATO DE DOADORES DE SÊMEN: ANALYSIS OF ANONYMITY OF SEMEN DONORS. Interfaces Científicas - Direito, 9(3), 411–422. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2024v9n3p411-422

Edição

v. 9 n. 3 (2024): Fluxo Contínuo

Seção

Artigos

Licença

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