DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE: UMA CARACTERIZAÇÃO DAS DECISÕES EM SEGUNDA INSTÂNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autores

  • Bruno Gomes Pereira USP/UNIAN
  • Caio Andrezzo do Prado USP
  • Luciana Romano Morilas USP

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2024v9n3p80-93

Resumo

O objetivo deste artigo é caracterizar os acórdãos de segunda instância do Tribunal de Justiça que tiveram suas decisões fundamentadas no direito à busca da felicidade. Foram 476 processos categorizados quanto em: assunto, finalidade, obrigações, incidência ou não de custo ao Estado, sigilo, gênero do(a) relator(a); perfil do autor e do réu (homem, mulher ou empresa); característica do autor e do réu (pessoa física ou jurídica). Para a categorização dos dados, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. Com isso, a análise se centrou em quatro categorias principais: Consumo (65%), Família (16,81%), Saúde (13,03%) e Outros (5%). Consumo foi composto, por questões relacionadas a contratos bancários (juros praticados ao consumidor). Família se espalha em assuntos relacionados a União Estável, Paternidade, Divórcio, Parentalidade, Maternidade, Herança e Direito à Visita. Já  a Saúde foi formada, majoritariamente, por assuntos referentes ao fornecimento de medicamento, em especial, à fosfoetanolamina sintética. Por fim, o grupo Outros, englobou as categorias que, somadas, não atingiram 5% dos acórdãos. As decisões apontam que o direito à busca da felicidade é utilizado, na maior parte, em contratos bancários, aspecto relacionado a um direito patrimonial disponível, ainda que essencial à sobrevivência em uma sociedade capitalista.

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Biografia do Autor

Bruno Gomes Pereira, USP/UNIAN

Doutorando em Ensino de Língua e de Literatura

Caio Andrezzo do Prado, USP

Graduado em Administração pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP). ORCID: https://orcid.org/0009-0009-0353-7982. E-mail: caioandrezzopr@gmail.com

Luciana Romano Morilas, USP

Doutora em Linguística e Língua Portuguesa pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP).  Professora Associada da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9318-2058. E-mail: morilas@usp.br

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Publicado

2024-05-01

Como Citar

Pereira, B. G., Andrezzo do Prado, C., & Romano Morilas, L. (2024). DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE: UMA CARACTERIZAÇÃO DAS DECISÕES EM SEGUNDA INSTÂNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Interfaces Científicas - Direito, 9(3), 80–93. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2024v9n3p80-93

Edição

Seção

Artigos