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v. 1 n. 3 (2013): INTERFACES CIENTÍFICAS - DIREITO
v. 1 n. 3 (2013): INTERFACES CIENTÍFICAS - DIREITO
DOI:
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2013v1n3
Publicado:
2013-06-25
EXPEDIENTE
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2013v1n3p%p
PDF
EDITORIAL
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2013v1n3p%p
Lucas Gonçalves da Silva
PDF
Artigos
TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2013v1n3p9-26
Dayse Coelho Almeida
9-26
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A EFICÁCIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA PREVISTA NO ART. 5º, LXXIV, CF/88
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2013v1n3p27-40
Jéffson Menezes de Sousa, Marco Aurélio Rodrigues Cunha e Cruz
27-40
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EXECUÇÃO PENAL GARANTISTA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2013v1n3p41-51
Grasielle Borges Vieira de Carvalho, Carolline Cardoso Pinheiro, Caroline de Brito Silva
41-51
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UMA ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO CONSELHO ESTADUAL DE DETERMINAR A TIPOLOGIA PARA O MUNICÍPIO PROMOVER O LICENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL – A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 9º, XIV, DA LEI COMPLEMENTAR 140/2011
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2013v1n3p53-70
Lucas Azevedo de Lima, Simone Amalia Calili
53-70
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O MEIO AMBIENTE ENQUANTO DIREITO HUMANO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DE DIREITO INTERNACIONAL E A QUESTÃO DA SOBERANIA DOS ESTADOS
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2013v1n3p71-80
Lucas Azevedo de Lima, Steffano Alves de Mingo
71-80
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DO DIREITO CONTRATUAL LIBERAL AO (UM POUCO) SOCIAL: APONTAMENTOS SOBRE A IMPREVISÃO CONTRATUAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2013v1n3p81-97
Douglas Policarpo, Carolyne Silvestre Oliveira Mendes
81-97
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HABEAS CORPUS, RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS E A (DES)CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL PENAL
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2013v1n3p99-107
Ilzver de Matos Oliveira, Pedro Hugo Carvalho Belarmino
99-107
PDF
A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO: UM DIÁLOGO ENTRE O CÓDIGO CIVIL E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2013v1n3p109-119
Fernando Gaburri
109-119
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