O MEIO AMBIENTE ENQUANTO DIREITO HUMANO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DE DIREITO INTERNACIONAL E A QUESTÃO DA SOBERANIA DOS ESTADOS

Autores

  • Lucas Azevedo de Lima
  • Steffano Alves de Mingo

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2013v1n3p71-80

Palavras-chave:

Direito ambiental – Direitos humanos – Direito internacional – Soberania estatal – Direito universal – Hierarquia normativa - Supralegalidade

Resumo

O presente trabalho procura fazer uma análise sobre o enquadramento do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado no rol dos Direitos Humanos. Como os direitos humanos transcendem a órbita Estatal e se constituem como instrumento de proteção da comunidade internacional, a questão ambiental adota uma dimensão supra-estatal. Nesse ínterim, o objetivo do artigo é analisar os princípios de Direito Internacional à luz do meio ambiente enquanto direito humano, que por se tratar de um Direito Universal de gestão compartilhada por todos os atores internacionais, acaba por se chocar contra a Soberania dos Estados, principalmente em relação à normativa e gestão das políticas ambientais. Noutro plano, busca-se demonstrar o fenômeno da internalização dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro.

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Biografia do Autor

Lucas Azevedo de Lima

Graduação pela Faculdade de Direito Milton Campos. Advogado com atuação em Direito Público. Mestrando em Direito Ambiental pela Escola de Ensino Superior Dom Helder Câmara

Steffano Alves de Mingo

Graduação pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Advogado com atuação em Direito Previdenciário, Cível e Trabalhista.

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Publicado

2013-06-25

Como Citar

Lima, L. A. de, & de Mingo, S. A. (2013). O MEIO AMBIENTE ENQUANTO DIREITO HUMANO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DE DIREITO INTERNACIONAL E A QUESTÃO DA SOBERANIA DOS ESTADOS. Interfaces Científicas - Direito, 1(3), 71–80. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2013v1n3p71-80

Edição

v. 1 n. 3 (2013): INTERFACES CIENTÍFICAS - DIREITO

Seção

Artigos

Licença

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