A REPRESENTAÇÃO DA FAMÍLIA NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS BRASILEIRAS: PRESENÇA OU INVISIBILIDADE?

presence or invisibility?

Resumo

Este estudo analisa como a família é representada e significada nas políticas públicas educacionais brasileiras, com ênfase nas tensões entre a presença discursiva da família e a invisibilização de sua diversidade nos currículos escolares. O objetivo consistiu em examinar de que modo legislações e documentos curriculares incorporam, ou silenciam, a pluralidade de arranjos familiares, bem como identificar as barreiras ideológicas que limitam sua efetiva valorização no âmbito educacional. Adotou-se uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa documental e análise semiótica do discurso, fundamentada em Chizzotti (2014), visando decodificar os sistemas de signos, articulações discursivas e silenciamentos presentes nos textos normativos. O corpus analítico foi composto pelas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4.024/1961, nº 5.692/1971 e nº 9.394/1996, pela Base Nacional Comum Curricular (2017), pelo Documento Curricular para Goiás (2019) e pela Proposta Curricular do Ensino Fundamental I: 1º ano (2023). Os resultados evidenciam que, embora a família seja reiteradamente mencionada nos documentos analisados, sua diversidade permanece tratada de forma periférica, fragmentada e predominantemente declaratória, sem se consolidar como princípio estruturante do currículo. Observa-se, ainda, a influência de racionalidades neoliberais e neoconservadoras que reforçam modelos familiares normativos e deslocam para a esfera privada responsabilidades educacionais. Conclui-se que a efetiva incorporação da diversidade familiar nas políticas educacionais demanda o enfrentamento dessas racionalidades hegemônicas, o fortalecimento da formação docente e a construção de currículos que reconheçam a pluralidade familiar como dimensão constitutiva da formação cidadã e da democratização da educação pública.