INCLUSIVE JUSTICE FOR THE MARGINALIZED AND THE RIGHT TO UNIVERSAL ACCESS TO JUSTICE THROUGH EXTRAJUDICIAL SELF-COMPOSITION

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-3828.2026v13n2p103-120

Authors

  • Marcelo Negri Soares Universidade Cesumar - UniCesumar
  • Geovani Ramos Menezes Universidade Cesumar - UniCesumar
  • Bruna Carolina Barros de Souza da Silva Universidade Cesumar - UniCesumar

Keywords:

Justice as Equity, Self-Compositional Mechanisms, Social Regression, Judicial Protection

Published

2026-04-26

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Abstract

In a society marked by inequalities and the gap between legal norms and social reality, universal justice emerges as a legal principle, an ethical imperative, and an instrument of social transformation. This article aims to analyze inclusive justice as a mechanism capable of ensuring the right of access to justice, particularly for those historically marginalized, with a focus on extrajudicial self-composition as an alternative means of democratizing judicial protection. The general objective is to investigate how universal justice can enhance equity and consolidate a tangible experience of citizenship, while the specific objectives include examining the historical evolution of the right of access to justice; exploring extrajudicial and self-compositional instruments; and emphasizing the importance of legal certainty and the prohibition of social regression as structural guarantees of democratic stability. The research was conducted using a deductive methodology and a hermeneutic approach, grounded in an extensive bibliographic review of books, scientific articles, and journals indexed in CAPES, Scopus, and other academic repositories. The findings indicate that strengthening the Public Defender’s Office, promoting self-compositional methods, and implementing inclusive public policies are essential to transforming formal access to justice into an effective experience of dignity and citizenship. It is concluded that inclusive justice, when assuming a universal character, transcends its normative dimension.

Author Biographies

Marcelo Negri Soares, Universidade Cesumar - UniCesumar

Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP; Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra (PT); Pós-Doutor pela Universidade Nove de Julho - São Paulo; Especialista pela Universidade Mackenzie, São Paulo; Cursou Extensão Universitária em Harvard, Berkeley e MIT, nos Estados Unidos da América; Professor Titular-Visitante na Universidade de Coventry, Inglaterra (Reino Unido) - Faculdade de Direito, Administração e Negócios, Programa de Mestrado e Doutorado; ex-Professor da UFRJ (Faculdade Nacional de Direito); Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas UniCesumar (Maringá-PR); Líder do Grupo de pesquisa “Sistema Constitucional de Garantia dos Direitos da Personalidade”, certificado junto ao Diretório de Grupos de Pesquisa do Brasil no CNPq. Pesquisador FAPESP, ICETI, NEXT SETI. Advogado. E-mail: negri@negrisoares.page. LATTTES: http://lattes.cnpq.br/8798303423669514. | ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0067-3163.

Geovani Ramos Menezes, Universidade Cesumar - UniCesumar

Mestrando em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Cesumar, Campus Maringá/PR. Bolsista pelo Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (Bolsa/PROSUP/CAPES). Bacharel em Direito pela mesma IES. Pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil, Direito Notarial e Registral pelo Centro Universitário Cidade Verde (Maringá/PR). Membro do grupo de estudos e pesquisa “Sistema Constitucional de Garantia dos Direitos da Personalidade”, certificado junto ao Diretório de Grupos de Pesquisa do Brasil no CNPq. Agraciado com o Grau Chevalier pelo Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil; O envolvimento nessa instituição também se estendeu ao cargo de Secretario de Filantropia do Estado de Mato Grosso do Sul, com engajamento aos valores de liderança e serviço. E-mail: geovani_menezes@hotmail.com.br. LATTES: http://lattes.cnpq.br/8195760861039689. |ORCID: https://orcid.org/0009-0008-4246-976X.

Bruna Carolina Barros de Souza da Silva , Universidade Cesumar - UniCesumar

Bacharel em Direito pela Universidade Cesumar, Maringá/PR. Integrante do grupo de estudos e pesquisa “Sistema Constitucional de Garantia dos Direitos da Personalidade”, certificado junto ao Diretório de Grupos de Pesquisa do Brasil no CNPq. Bolsista em iniciação científica subsidiada pela Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná (FA/ICETI-2024). Ex-bosista de iniciação científica (PIBIC/ICETI/CNPq-2023), pesquisa vinculada ao Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI). Dedicação acadêmica centrada na investigação acerca de Desenvolvimento Sustentável e dos Direitos da Personalidade, com foco especial nos instrumentos de efetivação desses direitos. Dedicação acadêmica centrada na investigação dos Direitos da Personalidade, com foco especial nos instrumentos de efetivação desses direitos. E-mail: brunacbss14@gmail.com. LATTES: http://lattes.cnpq.br/2384699197071950. | ORCID: https://orcid.org/0009-0001-8608-1379.

How to Cite

Negri Soares, M., Ramos Menezes, G., & Barros de Souza da Silva , B. C. (2026). INCLUSIVE JUSTICE FOR THE MARGINALIZED AND THE RIGHT TO UNIVERSAL ACCESS TO JUSTICE THROUGH EXTRAJUDICIAL SELF-COMPOSITION. Interfaces Científicas - Educação, 13(2), 103–120. https://doi.org/10.17564/2316-3828.2026v13n2p103-120

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