INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIREITOS AUTORAIS E PRECARIZAÇÃO: ‘O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA DOCÊNCIA EM IES À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-3828.2024v12n2p296-316

Authors

  • Marcelo Negri Soares UNIVERSIDADE CESUMAR
  • Welington Junior Jorge Manzato UNICESUMAR
  • Geovani Ramos Menezes UNICESUMAR

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2024-12-17

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Vol. 12 No. 2 (2024): Fluxo Contínuo

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Abstract

Este estudo delineia as implicações jurídicas decorrentes da implementação de tecnologias de Inteligência Artificial (IA), a priori o Generative Pre-training Transformer (GPT), no contexto dos direitos autorais de professores em Instituições de Ensino Superior (IES). A pesquisa tem como fulcro a análise das consequências da integração da IA no ambiente educacional, especialmente no que tange aos direitos da personalidade dos docentes e à possível precarização do trabalho acadêmico. Utilizando-se como metodologia a revisão bibliográfica e análise qualitativa, o estudo escrutina os riscos e benefícios do emprego do GPT e outras inovações tecnológicas emergentes no desenvolvimento de materiais didáticos. Os resultados revelam uma dualidade preocupante: embora tais tecnologias possam incrementar a eficiência e a personalização do processo de ensino, elas também podem comprometer gravemente a integridade profissional e os direitos autorais dos educadores. Esta discussão é vital para impulsionar o debate acerca da implementação de regulamentações bem articuladas, destinadas a proteger os direitos autorais e a dignidade dos professores na nova era digital, garantindo que a evolução tecnológica no campo educacional não subverta os princípios fundamentais, nem tão pouco os direitos personalíssimos.

 

Author Biographies

Marcelo Negri Soares, UNIVERSIDADE CESUMAR

Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP; Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra (PT); Pós-Doutorado pela Universidade Nove de Julho – São Paulo; Especialista pela Universidade Mackenzie, São Paulo; Cursou Extensão Universitária em Harvard, Berkeley e MIT, nos Estados Unidos da América; Professor Titular-Visitante na Universidade de Coventry, Inglaterra (Reino Unido) – Faculdade de Direito, Administração e Negócios, Programa de Mestrado e Doutorado; ex-Professor da UFRJ (Faculdade Nacional de Direito); Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas UniCesumar (Maringá-PR); Pesquisador do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação. Bolsista Produtividade em Pesquisa do ICETI

Welington Junior Jorge Manzato, UNICESUMAR

Doutorando em Direito pela Universidade Cesumar. Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Maringá. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar. Graduação em Direito pela Universidade Cesumar – Unicesumar, Maringá-PR. Membro do Grupo de pesquisa: Formação Docente e Práticas Pedagógicas na Educação e Sistema Constitucional de Garantia dos Direitos da Personalidade. Advogado

Geovani Ramos Menezes, UNICESUMAR

Mestrando em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Cesumar (UniCesumar), Campus Maringá - Paraná; sendo bolsista pelo Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (BOLSA/PROSUP/CAPES). Bacharel em Direito pela mesma instituição. Pesquisador voluntário pelo Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (PIVIC/UniCesumar/ICETI). Pesquisador em iniciação científica pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PIBIC/UniCesumar/CNPq). Membro dos grupos de estudos e pesquisa “Sistema Constitucional de Garantia dos Direitos da Personalidade” e “Políticas Públicas e Instrumentos Sociais de Efetivação dos Direitos da Personalidade”, ambos certificados junto ao CNPq, vinculados à UniCesumar (Maringá/Paraná).

How to Cite

Negri Soares, M., Junior Jorge Manzato, W., & Ramos Menezes, G. (2024). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIREITOS AUTORAIS E PRECARIZAÇÃO: ‘O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA DOCÊNCIA EM IES À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Interfaces Científicas - Educação, 12(2), 296–316. https://doi.org/10.17564/2316-3828.2024v12n2p296-316