A MERCANTILIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO CONTEXTO ATUAL: CONSIDERAÇÕES PARA O DEBATE.

Resumo

Este artigo, como o próprio título o indica, pretende trazer algumas considerações para o debate travado em torno da Política de Educação Superior no Brasil. Tomando por base a Constituição Federal de 1988, que estabelece a exigência da política educacional tanto a nível federal, quanto estadual e municipal, bem como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/96, ainda que a exigência da política educacional não diga respeito ao caráter público e gratuito da mesma, sobretudo, no nível superior, é pertinente destacar como este caráter público tem sido paulatinamente descuidado frente à priorização do interesse privado. Portanto, significa dizer que no contexto atual essa política está se tornado cada vez mais inacessível e sua qualidade cada vez mais negligenciada, sobretudo, pela proposta do projeto neoliberal, que nos últimos anos do século XXI tem constantemente flexibilizado a educação superior. Neste sentido, o presente artigo tem como objetivo refletir sobre a precarização do ensino superior, tendo como centralidade a educação como mercadoria com o coroamento do ensino a distancia - EAD. Trata-se de uma revisão bibliográfica que se fundamenta nas discussões teóricas, a partir do direcionamento de principais autores e pesquisadores que no processo investigativo discutem a temática. Os debates possibilitam mostrar as transformações feitas pela perspectiva neoliberal através da implantação do Estado mínimo e da privatização da espera pública, ajustando, portanto, a educação ao modelo de reestruturação produtiva, à qual é oriunda da nova base técnica e dos processos de globalização.