v. 8 n. 1 (2020)

• EXPEDIENTE

  DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v8n1p%p

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• SUMÁRIO

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• EDITORIAL

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Artigos

• A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PARA A POPULAÇÃO LGBT+ EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE NO ESTADO DE SERGIPE

  DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v8n1p11-28

  patricia veronica nunes carvalho sobral de souza, Sebastião Sávio Soares Araújo

  11-28

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• A LEI 11.340/2006 e a Violência de Gênero

  DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v8n1p29-48

  Assendino Da Mota Silveira Neto

  29-48

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• A PROGRESSÃO DE REGIME NO PROCESSO DE REINSERÇÃO SOCIAL DO APENADO

  DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v8n1p49-64

  Ronaldo Alves Marinho da Silva, Amabelle Prado Carvalho Cabral

  49-64

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• ADI 2.028: ANALISE DO ENTENDIMENTO DO STF SOB A OPTICA DORELATOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA QUANTO A INCONSTITUCIONALIDADEDE REGULAMENTAÇÃO DE MATERIA TRIBUTÁRIA E DESCUMPRIMENTO DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS.

  DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v8n1p65-86

  Bárbara Silva de Lima

  65-86

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• A OBRIGATORIEDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS AO IDOSO DE SETENTA ANOS: PROTEÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO?

  DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v8n1p87-100

  Carolina Silva Porto, Clara Cardoso Machado Jaborandy, Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar

  87-100

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• AS UNIÕES HOMOAFETIVAS E A “EQUIDADE” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF): Uma análise desde a “Metafísica dos Costumes”, de Immanuel Kant e da “Teoria do Ordenamento Jurídico” de Norberto Bobbio

  DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v8n1p129-142

  Vanessa Canto

  129-142

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• DEMISSÕES DISCRIMINATÓRIAS DE SOROPOSITIVOS: UMA ANÁLISE AO POSICIONAMENTO DOS RELATORES DA PRIMEIRA TURMA DO TRT6 A PARTIR DO CONTRAPONTO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.

  DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v8n1p143-160

  Gabriela Maria Farias de Carvalho Maria Farias de Carvalho

  143-160

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• INTERVENÇÃO NO ESPAÇO URBANO: DISCUSSÕES JURÍDICAS SOBRE GRAFITE E PIXO, A AFIRMAÇÃO IDENTITÁRIA E O DIREITO À CIDADE

  DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v8n1p161-180

  Phablo Freire, Amanda Barbosa Coelho

  161-180

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• DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, OS DIREITOS DE PERSONALIDADE E OS NOVOS CONTORNOS E POSSIBILIDADES PARA A FILIAÇÃO NO DIREITO BRASILEIIRO

  DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v8n1p181-194

  Caroline Leite de Camargo

  181-194

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• JURISDIÇÃO INTERNACIONAL: Notas sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

  DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v8n1p195-212

  Eduardo Silva Luz, Gabriele Sapio

  195-212

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• O DIREITO DE MORRER E OS DESAFIOS TRAZIDOS PELA EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA NO SÉCULO XXI

  DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v8n1p213-226

  Caroline Leite de Camargo, Muriel Amaral Jacob

  213-226

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• O HABEAS CORPUS NA PRISÃO ADMINISTRATIVA MILITAR

  DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v8n1p227-244

  marcelo mousinho filho

  227-244

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• PESQUISA JURÍDICA E PRODUÇÃO DE SABERES NO COTIDIANO: APONTAMENTOS EM PERSPECTIVA DESCOLONIAL

  DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v8n1p245-268

  Phablo Freire, Ana Carolina Campos dos Santos Sá

  245-268

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• RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO E O DEVER DE INDENIZAR POR DANO MORAL

  DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v8n1p269-286

  Cristiano Gouveia da Costa

  269-286

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• UNIÃO POLIAFETIVA: DIREITO AO AMOR LIVRE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v8n1p287-302

  Renata Mendonça Morais Barbosa, Dulce Paloma Vidal Santos

  287-302

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