AS AÇÕES EDUCATIVAS PARA A EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAIS COMO PROCESSO DE EQUIDADE SOCIAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

Cleonildo Mota Gomes Junior, Maria do Carmo Barbosa de Melo

Resumo


O presente artigo integra uma pesquisa em andamento em nível de mestrado sobre o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana cuja proposta visa colaborar para que todos os sistemas de ensino, principalmente no âmbito das Instituições de Ensino Superior, cumpram as determinações legais para o enfretamento das diferentes formas de preconceito racial, racismo e discriminação racial como garantia o direito de aprender a equidade educacional. Além de fortalecer nos cursos de Licenciatura Plena em Pedagogia as políticas de equidade social a partir do ponto de vista das Políticas de Ações Educativas instituídas através da Lei Federal 11.645/08. Certamente, o artigo reflete também como esta política de ações educativas deve ser evidenciada nesses espaços e quais os princípios para o fortalecimento desta discussão para os cursos de formação docente, cuja proposta estabelece um conjunto de ações afirmativas e de políticas públicas, visando à garantia da equidade social. Além do mais, este conduzirá a uma crítica plausível a partir das políticas de garantia de direito estabelecido legalmente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394/96 em seu artigo 26-A.

Palavras-chave


Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Lei 11.645/08. Política de Inserção. Relações Étnico-Raciais

Texto completo:

PDF

Referências


ARROYO, Miguel G. Assumir nossa diversidade cultural. In: Revista da Educação do BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto. Plano Decenal de Educação para todos, Brasília: MEC, 1993.

______________. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: pluralidade cultural, orientação sexual / Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 1997.

______________. Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Brasília: MEC, SECADI, 2013.

______________. Lei Federal nº 10.639, de 09 de Janeiro de 2003. Altera a Lei n.º 9.394, de20 de dezembro de 1996 (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências).

_______________. Lei n.o 11.645/08, de 10 de março de 2008. Disponível em: <>.

___________Conselho Nacional de Educação (CNE). Resolução do Conselho Nacional de Educação - Câmara Plena (CNE/CP) nº 01, de 17 de junho de 2004. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

BATISTA, Maria de Fátima Oliveira. A contribuição do Movimento Negro de Pernambuco na Construção da Lei nº 10.639/03. In: SANTIAGO, Eliete; SILVA, Delma; SILVA, Claudilene. (orgs.). Educação, escolarização e Identidade Negra: 10 anos de pesquisa sobre as relações raciais no PPGE/UFPE. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2010.

CANDAU, V. M.. Interculturalidade e educação na América Latina. Nova-américa, nº 77, Rio de Janeiro, 1998, pp.38-43.

________________. (org.). Sociedade, Educação e Cultura (s). Questões e propostas. Rio de Janeiro: Vozes, 2010.

CAVALLEIRO, E. (org.). Racismo e Antirracismo na educação: Repensando nossa educação. São Paulo: Summus, 2001.

CARVALHO, R. M.. Educação de Afro-Brasileiros: Pensando novos referenciais. In: Amâncio, Iris Maria da Costa (Org.). África-Brasil-África: matrizes, heranças e diálogos contemporâneos. Belo Horizonte: Editora PUC Minas; Nandyala, 2008.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e Técnicas de pesquisa social, 5ª edição. São Paulo, editora Atlas S.A. 1999.

GADOTTI, M.. Perspectivas atuais da educação. Porto Alegre: Artmed, 2000.

GOFFMAN, E. Estigmas. Rio de Janeiro: Guanabara, 1963.

MARTÍNEZ, M. E. Cultura(s) e identidades nas propostas curriculares nacionais do Brasil e da Argentina os anos 90. In: Candau, V. M.(org.). Sociedade, educação e cultura (s): questões e propostas. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010.

MOREIRA, Antônio Flávio; CANDAU, Vera Maria (orgs.). Multiculturalismo: Diferenças Culturais e Práticas Pedagógicas. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008.

RODRIGUES, N. (1996). Da mistificação da escola a escola necessária. São Paulo: Cortez, 1996.

SAHB, Warlley Ferreira. A Gestão Democrática do Ensino e a Lei 10.639/03. In: AMÂNCIO, Iris Maria da Costa (Org.). África-Brasil-África: Matrizes, heranças e diálogos contemporâneos. Belo Horizonte: Editora PUC Minas; Nandyala, 2008.

SANTOS, E. P. dos. A Educação e as Religiões de Matriz Africana: Motivos da Intolerância. Minas Gerais: UNILESTE. Gt: Afro Brasileiros em Educação, 1994, p.14-15.

VEIGA, Ilma Passos da (org.). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. Campinas: Papirus, 2002.




DOI: http://dx.doi.org/10.17564/2316-3828.2019v7n2p145–156


Indexada em: