EXECUÇÃO PENAL GARANTISTA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Grasielle Borges Vieira de Carvalho, Carolline Cardoso Pinheiro, Caroline de Brito Silva

Resumo


O presente artigo tem por escopo abordar a problemática do sistema carcerário brasileiro, o qual confronta as bases materiais do moderno Direito Penal. Tendo como perspectiva a implantação de uma Execução Penal mais Garantista, o Estado Brasileiro tem enfrentado muitas deficiências e desafios a serem solucionados a fim de respeitar os valores defendidos nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Deste modo, a funcionalidade da pena será capaz de ultrapassar o papel retributivo, alcançando-se o papel social da execução penal. Para realizar esse objetivo, o Estado e a sociedade precisam deixar de negar assistência, proteção e oportunidades aos apenados em processo de ressocialização.


Palavras-chave


Execução Penal; Garantismo; Princípio da Humanidade das Penas; Ressocialização;

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DOI: http://dx.doi.org/10.17564/2316-381X.2013v1n3p41-51