EXECUÇÃO PENAL GARANTISTA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
DOI:
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2013v1n3p41-51Palavras-chave:
Execução Penal, Garantismo, Princípio da Humanidade das Penas, Ressocialização,Resumo
O presente artigo tem por escopo abordar a problemática do sistema carcerário brasileiro, o qual confronta as bases materiais do moderno Direito Penal. Tendo como perspectiva a implantação de uma Execução Penal mais Garantista, o Estado Brasileiro tem enfrentado muitas deficiências e desafios a serem solucionados a fim de respeitar os valores defendidos nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Deste modo, a funcionalidade da pena será capaz de ultrapassar o papel retributivo, alcançando-se o papel social da execução penal. Para realizar esse objetivo, o Estado e a sociedade precisam deixar de negar assistência, proteção e oportunidades aos apenados em processo de ressocialização.
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Publicado
2013-06-25
Como Citar
Borges Vieira de Carvalho, G., Pinheiro, C. C., & Silva, C. de B. (2013). EXECUÇÃO PENAL GARANTISTA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. Interfaces Científicas - Direito, 1(3), 41–51. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2013v1n3p41-51
Edição
Seção
Artigos