EXECUÇÃO PENAL GARANTISTA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Autores/as

  • Grasielle Borges Vieira de Carvalho UNIT
  • Carolline Cardoso Pinheiro UNIT
  • Caroline de Brito Silva UNIT

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2013v1n3p41-51

Palabras clave:

Execução Penal, Garantismo, Princípio da Humanidade das Penas, Ressocialização,

Resumen

O presente artigo tem por escopo abordar a problemática do sistema carcerário brasileiro, o qual confronta as bases materiais do moderno Direito Penal. Tendo como perspectiva a implantação de uma Execução Penal mais Garantista, o Estado Brasileiro tem enfrentado muitas deficiências e desafios a serem solucionados a fim de respeitar os valores defendidos nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Deste modo, a funcionalidade da pena será capaz de ultrapassar o papel retributivo, alcançando-se o papel social da execução penal. Para realizar esse objetivo, o Estado e a sociedade precisam deixar de negar assistência, proteção e oportunidades aos apenados em processo de ressocialização.

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Biografía del autor/a

Grasielle Borges Vieira de Carvalho, UNIT

Mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Especialista em Direito Penal e Interesses Difusos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professora e Pesquisadora da Universidade Tiradentes - Curso de Direito - nas áreas de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal. Líder do Grupo de Pesquisa de Execução Penal da Unit/Se.  Email: grasielle_vieira@yahoo.com.br

Carolline Cardoso Pinheiro, UNIT

ESTUDANTE

Caroline de Brito Silva, UNIT

ESTUDANTE

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Publicado

2013-06-25

Cómo citar

Borges Vieira de Carvalho, G., Pinheiro, C. C., & Silva, C. de B. (2013). EXECUÇÃO PENAL GARANTISTA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. Interfaces Científicas - Direito, 1(3), 41–51. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2013v1n3p41-51

Número

Vol. 1 Núm. 3 (2013): INTERFACES CIENTÍFICAS - DIREITO

Sección

Artigos

Licencia

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