Vol. 1 No. 2 (2013)

• Expediente

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• Editorial

  Maria Ângela da Costa Lino Franco Sampaio

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Artigos

• Comunicação, Educação e Desenvolvimento Social

  Bruno Melo Carvalho, Alcides Anastácio de Araújo Filho

  09-23

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• Avaliação da Aprendizagem em Educação a Distância através do Fórum (Interface Educacional)

  Nice Vânia Machado Rodrigues, Fabrícia Teixeira Borges

  25-34

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• A utilização das vias alternativas e a não violação do direito de locomoção

  Rita de Cássia Cardoso Costa Pacheco, Ilzver de Matos Oliveira

  35-42

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• Análise de riscos em planta de desestabilização de emulsões de petróleo via micro-ondas: o caso da planta piloto da Universidade Tiradentes

  Wilson Linhares Santos, Roberto Theobald

  43-63

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• O Controle de Convencionalidade dos Tratados Internacionais

  Marcos Souza Alves, Ilzver de Matos Oliveira

  65-71

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• Pessoas com deficiência: proteção constitucional e análises hermenêuticas

  Maria Lucia Ribeiro dos Santos, Zulmar Fachin

  73-84

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• O princípio constitucional da ampla defesa no processo administrativo disciplinar

  Malvina Lima Góis, Ilzver de Matos Oliveira

  85-94

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• A verdade buscada no processo penal: a polêmica que envolveu o caso Eloá

  Helen Martha Dias Salviano, Robson Cosme de Jesus Alves

  95-104

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• Confisco Constitucional. Artigo 243 da CF/88: uma discussão sobre a imprescindibilidade da análise dos requisitos subjetivos quanto ao agente do fato.

  José Maranduba Andrade, Ilzver de Matos Oliveira

  105-112

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• A Teoria da indiciariedade ou Teoria da Ratio Cognoscendi: o ônus probatório da defesa nas causas excludentes de ilicitude à luz do princípio da presunção da inocência (ART. 5° LVII, CRFB/88)

  Ilzver de Matos Oliveira, Alexsandro Guimarães de Santana

  113-127

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