Confisco Constitucional. Artigo 243 da CF/88: uma discussão sobre a imprescindibilidade da análise dos requisitos subjetivos quanto ao agente do fato.

Autores

  • José Maranduba Andrade Universidade Tiradentes
  • Ilzver de Matos Oliveira

Palavras-chave:

Confisco, Requisitos Subjetivos, Princípios

Resumo

O presente artigo analisa a pena de confisco do artigo 243 da Constituição da Republica Federativa do Brasil. Demonstrado a imprescindibilidade da análise dos requisitos subjetivos, para aplicação desta sanção, com base em princípios constitucionais e infraconstitucionais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

José Maranduba Andrade, Universidade Tiradentes

Advogado Criminalista.

Downloads

Publicado

2013-05-08

Como Citar

Andrade, J. M., & Oliveira, I. de M. (2013). Confisco Constitucional. Artigo 243 da CF/88: uma discussão sobre a imprescindibilidade da análise dos requisitos subjetivos quanto ao agente do fato. Ideias E Inovação - Lato Sensu, 1(2), 105–112. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/ideiaseinovacao/article/view/740

Edição

v. 1 n. 2 (2013)

Seção

Artigos

Licença

A Revista Ideias & Inovação - Latu Sensu oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico contribui para a democratização do saber. Assim, ao submeter os originais os autores cedem os direitos de publicação para a Revista. O autor(a) reconhece esta como detentor(a) do direito autoral e ele autoriza seu livre uso pelos leitores, podendo ser, além de lido, baixado, copiado, distribuído e impresso, desde quando citada a fonte.