A utilização das vias alternativas e a não violação do direito de locomoção

  • Rita de Cássia Cardoso Costa Pacheco Universidade Tiradentes
  • Ilzver de Matos Oliveira
Palavras-chave: Pedágio, Inconstitucionalidade, Via Alternativa

Resumo

O presente artigo pretende analisar a cobrança de pedágio nas rodovias brasileiras, especialmente por empresas privadas, concessionárias de serviços públicos como se expõe no cenário atual. Nesse contexto tem como objetivos analisar o direito de utilização das vias alternativas sem violar o direito de locomoção. A metodologia empregada nesta pesquisa é de cunho bibliografico e doutrinário.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Rita de Cássia Cardoso Costa Pacheco, Universidade Tiradentes

Departamento de Direito ,

Area: Direito Administrativo

Publicado
2013-05-08
Como Citar
Pacheco, R. de C. C. C., & Oliveira, I. de M. (2013). A utilização das vias alternativas e a não violação do direito de locomoção. Ideias E Inovação - Lato Sensu, 1(2), 35-42. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/ideiaseinovacao/article/view/758
Seção
Artigos