INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS ATIVAS PARA O FOMENTO DO TRABALHO PRISIONAL NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2018v6n3p43–56Palavras-chave:
Sistema Prisional, Políticas de Trabalho, Instrumentos de Políticas PúblicasResumo
No Brasil, constata-se um enrijecimento da política de encarceramento. Conforme registros do DEPEN (2014, última informação disponível), observa-se incremento da população prisional de 7% ao ano. Assim, o país alcançou 622 mil presos naquele ano. Contudo, apenas 20% destes encontrava-se inseridos em atividades laborais. O presente artigo busca propor categorias para tipificar instrumentos de política ativa de fomento ao trabalho prisional, em regime fechado e semiaberto, e apresentar o estado da arte da estruturação e execução dos respectivos instrumentos em âmbito federal e estadual, a partir de pesquisa de campo realizada junto às administrações penitenciárias federal e estaduais.Downloads
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Publicado
2018-07-04
Como Citar
Matos, F. de. (2018). INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS ATIVAS PARA O FOMENTO DO TRABALHO PRISIONAL NO BRASIL. Interfaces Científicas - Direito, 6(3), 43–56. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2018v6n3p43–56
Edição
Secção
DOSSIÊ