INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS ATIVAS PARA O FOMENTO DO TRABALHO PRISIONAL NO BRASIL

Authors

  • Franco de Matos Doutor em Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo. Professor Adjunto do Departamento de Gestão de Políticas Públicas – Universidade de Brasília (UnB).

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2018v6n3p43–56

Keywords:

Sistema Prisional, Políticas de Trabalho, Instrumentos de Políticas Públicas

Abstract

No Brasil, constata-se um enrijecimento da política de encarceramento. Conforme registros do DEPEN (2014, última informação disponível), observa-se incremento da população prisional de 7% ao ano. Assim, o país alcançou 622 mil presos naquele ano. Contudo, apenas 20% destes encontrava-se inseridos em atividades laborais. O presente artigo busca propor categorias para tipificar instrumentos de política ativa de fomento ao trabalho prisional, em regime fechado e semiaberto, e apresentar o estado da arte da estruturação e execução dos respectivos instrumentos em âmbito federal e estadual, a partir de pesquisa de campo realizada junto às administrações penitenciárias federal e estaduais.

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Published

2018-07-04

How to Cite

Matos, F. de. (2018). INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS ATIVAS PARA O FOMENTO DO TRABALHO PRISIONAL NO BRASIL. Interfaces Científicas - Direito, 6(3), 43–56. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2018v6n3p43–56

Issue

Vol. 6 No. 3 (2018)

Section

DOSSIÊ

License

The author offers free and immediate access to its content, following the principle that make available for free the scientific knowledge contributes to the democratization of knowledge. The author assumes that submitting the work grants publication rights to the Periodic. The author recognizes the Periodic as the holder of copyright and authorizes the free use by the readers, the text can be read, downloaded, copied, distributed and printed, as long as the source is cited.