AUTONOMIA GERENCIAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA

UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA E DE EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores/as

  • LUIZA CATARINA SOBREIRA DE SOUZA Faculdade de Ciências Humanas e Sociais do Sertão Central
  • MARIA ALBANYSE CARVALHO SANTOS

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2020v8n2p451-461

Resumen

La preocupación de este estudio es reflexionar sobre la autonomía gerencial de la Policía Judicial, más específicamente en lo que se refiere a los desacuerdos políticos del Poder Ejecutivo, en cuanto al ejercicio funcional del órgano. Este artículo tiene como objetivo analizar la necesidad de otorgar autonomía administrativa, financiera y funcional a la Policía Federal y Civil a los efectos de implementar los principios del Estado Democrático de Derecho. Para ello, se realizó una investigación cualitativa, mediante el relevamiento bibliográfico de libros, revistas y artículos electrónicos de autores como Ferrajoli (2010), Barros Filho (2011), Castro (2015), Garcez (2016), entre otros, buscando Destacar que considerando que la investigación policial es una función esencial de la justicia, el Estado debe garantizar los medios para que ésta se desarrolle de manera imparcial y ética. Como resultado, parece que será imposible preservar el buen desempeño de la policía judicial mientras siga siendo vulnerable a las presiones políticas, sociales y económicas, y la Constitución Federal de 1988 debe ser enmendada para que tanto la autonomía de ésta como la independencia funcional del jefe de policía están asegurados.

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Biografía del autor/a

LUIZA CATARINA SOBREIRA DE SOUZA, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais do Sertão Central

Mestre em Criminologia pela Universidade Fernando Pessoa. Especialista em Direito Previdenciário e do Trabalho pela URCA. Especialista em Direito Imobiliário, Urbanístico e Incorporações pela Faculdade Única de Ipatinga. Professora de Direito da Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central. Advogada. Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Sertão Central.

MARIA ALBANYSE CARVALHO SANTOS

Bacharela em Direito pela UFCG. Especialista em Penal e Processo Penal pelo Instituto Prominas. Técnica Judiciária do TJPE.

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Publicado

2020-12-04

Cómo citar

SOBREIRA DE SOUZA, L. C., & SANTOS, M. A. C. (2020). AUTONOMIA GERENCIAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA: UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA E DE EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Interfaces Científicas - Direito, 8(2), 451–461. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2020v8n2p451-461

Número

Vol. 8 Núm. 2 (2020)

Sección

Artigos

Licencia

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