EUTANÁSIA NO DIREITO PENAL: os aspectos jurídicos do homicídio piedoso

Carolina Silva Porto, Clécia Lima Ferreira

Resumo


O artigo em questão investiga as consequências da aplicação da eutanásia perante o ordenamento jurídico brasileiro, mostrando, além do tratamento dado à prática pelo direito penal, os fatores que a criminalizam. Desta forma, é possível discutir a violação e a disponibilidade de um dos principais direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988: o direito à vida. Dentro desse contexto, o questionamento a ser feito é: A eutanásia é o direito a uma morte digna ou um crime? E quando se trata de uma escolha da vítima, o que acontece com o aparente assassino? Até que ponto o direito a vida é indisponível? Partindo desse princípio, esta pesquisa tem como objetivos: investigar os fatores que criminalizam a eutanásia, compreender as consequências dessa prática perante o direito penal pátrio e debater o papel ocupado pelo ato na sociedade: seria um crime ou ato de piedade?
Palavras-chave: Eutanásia, direitos humanos, direito à vida, homicídio.

Palavras-chave


Eutanásia; direitos humanos; direito à vida; homicídio.

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DOI: http://dx.doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n2p63-72