EUTANÁSIA NO DIREITO PENAL: os aspectos jurídicos do homicídio piedoso

Autores

  • Carolina Silva Porto Universidade Tiradentes
  • Clécia Lima Ferreira Universidade Nova de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n2p63-72

Palavras-chave:

Eutanásia, direitos humanos, direito à vida, homicídio.

Resumo

O artigo em questão investiga as consequências da aplicação da eutanásia perante o ordenamento jurídico brasileiro, mostrando, além do tratamento dado à prática pelo direito penal, os fatores que a criminalizam. Desta forma, é possível discutir a violação e a disponibilidade de um dos principais direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988: o direito à vida. Dentro desse contexto, o questionamento a ser feito é: A eutanásia é o direito a uma morte digna ou um crime? E quando se trata de uma escolha da vítima, o que acontece com o aparente assassino? Até que ponto o direito a vida é indisponível? Partindo desse princípio, esta pesquisa tem como objetivos: investigar os fatores que criminalizam a eutanásia, compreender as consequências dessa prática perante o direito penal pátrio e debater o papel ocupado pelo ato na sociedade: seria um crime ou ato de piedade? Palavras-chave: Eutanásia, direitos humanos, direito à vida, homicídio.

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Biografia do Autor

Carolina Silva Porto, Universidade Tiradentes

Integrante do Grupo de Pesquisa Gênero, Família e Violência do Diretório de Pesquisa do CNPq, sob orientação da Professora Mestra Grasielle Borges Vieira de Carvalho. Graduanda em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT. Aracaju – SE. E-mail: carolsilvaporto@gmail.com

Clécia Lima Ferreira, Universidade Nova de Lisboa

Doutora pela Universidade Nova de Lisboa na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em Ciência Política especialidade em Política Pública. Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais especialidade em Globalização e Ambiente pela Universidade Nova de Lisboa na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. Bacharel em Comunicação Social pela Universidade Tiradentes. Professora Universitária. Investigadora do Observatório Político. Membro do Grupo de Pesquisa-CNPQ “Novas Tecnologias e o Impacto nos Direitos Humanos”. Aracaju – SE. E-mail: cleciaferreira.unit@gmail.com

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Publicado

2017-03-01

Como Citar

Porto, C. S., & Ferreira, C. L. (2017). EUTANÁSIA NO DIREITO PENAL: os aspectos jurídicos do homicídio piedoso. Interfaces Científicas - Direito, 5(2), 63–72. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n2p63-72

Edição

Seção

Artigos