Vol. 7 N.º 3 (2019): Dossiê Gênero e Direito

• EXPEDIENTE

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• EDITORIAL

  Comissão Organizadora

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• SUMÁRIO

  9

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DOSSIÊ

• GÊNERO E DIREITO: DEBATES TEÓRICOS E POSSIBILIDADES EMPÍRICAS

  Claudia Regina Nichnig

  11-24

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• A ATUAL SITUAÇÃO JURÍDICA DOS TRANSGÊNEROS NO BRASIL

  Leandro Reinaldo da Cunha

  25–38

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• ECONOMIAS SEXUAIS E NORMATIVIDADE DE GÊNERO: O TRATAMENTO SOCIOJURÍDICO DA PROSTITUIÇÃO MASCULINA NO BRASIL

  Eder Fernandes Monica, RAMON SILVA COSTA

  39–52

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• A FORMAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES PARA ATUAÇÃO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: DISCUTINDO ACESSO À JUSTIÇA NA CIDADE DE SALVADOR-BA

  Anderson Eduardo Carvalho de Oliveira, Patric Chaves Sousa

  53–68

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• O OUTRO LADO DA GUERRA UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A EXPERIÊNCIA DA REFUGIADA EM TRÂNSITO NA LÍBIA

  Rafaela Julich Morais

  69–82

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• LEITURAS SOBRE A REPRODUÇÃO DE ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO NA ATUAÇÃO JUDICIAL

  Ana Carolina Santos Campos

  83–92

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• FEMINISMO JURÍDICO COMO INSTRUMENTO DE RUPTURA COM O DIREITO PATRIARCAL

  Cídia Dayara Vieira Silva da Conceição, Bruna Laís Silva Pinto, Salete Maria da Silva

  93–104

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• CONSTRUINDO A ADVOCACIA FEMINISTA: ARTICULAÇÕES INTERSECCIONAIS NA PRODUÇÃO DO DIREITO

  Maria Letícia Dias Ferreira, Natalia Silveira de Carvalho

  105–116

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• GÊNERO, PODER E UM SINALAGMA ATÉ ENTÃO EXTORQUIDO: O CONTRATO SEXUAL SILENCIADO PELAS TEORIAS DO CONTRATO SOCIAL

  Raquel Cristina Possolo Gonçalves, Bárbara Batalha da Silva

  117–134

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• GÊNERO E VIOLÊNCIA: PORNOGRAFIA DA VINGANÇA E O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

  Carlos Alberto Ferreira dos Santos, Ronaldo Alves Marinho da Silva

  135–150

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• DIREITO DE SER QUEM SE É: MULHERES MIGRANTES EM NOME DE DIREITOS

  Jéssica Caroline Gomes Silva, Pedro Meneses Feitosa Neto, Ilzver de Matos Oliveira

  151–161

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• QUESTÕES DE GÊNERO E JUSTIÇA INCLUSIVA: PARA ALÉM DA DESCONSTRUÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA

  Ricardo Damasceno Moura

  162–173

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• EMPODERAMENTO JURÍDICO DAS MULHERES: PARA FORTALECER O ACESSO À JUSTIÇA E AMPLIAR A CIDADANIA FEMININA

  Salete Maria da Silva

  174–197

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