EMPODERAMENTO JURÍDICO DAS MULHERES: PARA FORTALECER O ACESSO À JUSTIÇA E AMPLIAR A CIDADANIA FEMININA

Resumo

As demandas por acesso à justiça fazem parte das lutas de diversos grupos sociais por seus direitos humanos. Todavia, quando se trata de mulheres, notadamente as oriundas das camadas populares e, em especial, as que se encontram em situação de violência e/ou vulnerabilidade, o acesso à justiça não se dá de forma plena, efetiva e eficaz, haja vista que a histórica discriminação a que estão expostas, associada ao desconhecimento de determinadas questões, situações e/ou procedimentos legais levam ao enfraquecimento de sua cidadania, abrindo espaço para a manutenção das desigualdades e de visões e intervenções de cunho assistencialista, salvacionista e elitista no âmbito do sistema de justiça. Diante desta problemática e como pensadora/ ativista do feminismo jurídico no Brasil e na América Latina, apresento algumas reflexões sobre empoderamento jurídico, visando preencher lacunas de ordem teórico-metodológica e contribuir para o fortalecimento da incidência político-jurídica de mulheres populares e diversas no âmbito do Estado, especialmente no sistema de justiça.