O ABORTO EM PAUTA NO PODER PÚBLICO BRASILEIRO: 30 anos de batalhas (des)favoráveis à autonomia feminina

Autores

  • Salete Maria da Silva Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v7n1p11-36

Palavras-chave:

Aborto. Poderes Públicos. Autonomia feminina. Feminismo.

Resumo

O presente artigo, desenvolvido com base em amplo material bibliográfico e audiovisual, tem como objetivo apresentar um panorama histórico-crítico das principais ações e debates públicos em torno da questão do aborto no Brasil. Em perspectiva feminista, destacamos, inicialmente, o momento da introdução deste tema na agenda política nacional, assim como sua rápida aparição na última Assembleia Nacional Constituinte. Sequencialmente, e de maneira sintética, apresentamos o desenrolar das principais discussões na esfera pública federal - especialmente nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário - nos últimos trinta anos. Refletimos, outrossim, sobre a natureza de alguns argumentos favoráveis e contrários à interrupção da gravidez, focando, particularmente, nos debates desenvolvidos na cúpula da justiça brasileira diante de uma ação judicial relacionada a casos de anencefalia. Por fim, e de forma sucinta, apresentamos e analisamos o contexto atual, destacando, especialmente, algumas contribuições de feministas brasileiras.

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Biografia Autor

Salete Maria da Silva, Universidade Federal da Bahia

Departamento de Estudos de Gênero e Feminismo

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Publicado

2019-02-28

Como Citar

da Silva, S. M. (2019). O ABORTO EM PAUTA NO PODER PÚBLICO BRASILEIRO: 30 anos de batalhas (des)favoráveis à autonomia feminina. Interfaces Científicas - Direito, 7(1), 11–36. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v7n1p11-36

Edição

Vol. 7 N.º 1 (2019)

Secção

DOSSIÊ

Licença

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