O ABORTO EM PAUTA NO PODER PÚBLICO BRASILEIRO: 30 anos de batalhas (des)favoráveis à autonomia feminina

Abstract

O presente artigo, desenvolvido com base em amplo material bibliográfico e audiovisual, tem como objetivo apresentar um panorama histórico-crítico das principais ações e debates públicos em torno da questão do aborto no Brasil. Em perspectiva feminista, destacamos, inicialmente, o momento da introdução deste tema na agenda política nacional, assim como sua rápida aparição na última Assembleia Nacional Constituinte. Sequencialmente, e de maneira sintética, apresentamos o desenrolar das principais discussões na esfera pública federal - especialmente nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário - nos últimos trinta anos. Refletimos, outrossim, sobre a natureza de alguns argumentos favoráveis e contrários à interrupção da gravidez, focando, particularmente, nos debates desenvolvidos na cúpula da justiça brasileira diante de uma ação judicial relacionada a casos de anencefalia. Por fim, e de forma sucinta, apresentamos e analisamos o contexto atual, destacando, especialmente, algumas contribuições de feministas brasileiras.