A PROGRESSÃO DE REGIME NO PROCESSO DE REINSERÇÃO SOCIAL DO APENADO

Autores

  • Ronaldo Alves Marinho da Silva Universidade Tiradentes
  • Amabelle Prado Carvalho Cabral Universidade Tiradentes

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v8n1p49-64

Palavras-chave:

Reinserção social. Progressão de Regime. Sociedade. Família

Resumo

A desigualdade social ainda é um grave problema brasileiro, identificado como um dos maiores vetores da violência nos pequenos e grandes centros urbanos, com consequência disso a população carcerária vem aumentando exponencialmente e o resultado está visivelmente observado nos presídios superlotados, em condições precárias para o cumprimento da reprimenda que fora imposta aos segregados. Um instrumento primordial nesse cenário carcerário é a Lei de Execução Penal (LEP) ou Lei 7210/84, que busca assegurar os direitos dos reclusos, como também atribuir a eles deveres, enquanto estiverem inseridos no sistema penitenciário. Um dos institutos assegurado pela LEP é a progressão de regime, direito adquirido do condenado quando este alcança os requisitos subjetivos e objetivos para a concessão da benesse, tendo como fundamento a reintegração social daqueles que estão com sua liberdade restrita, devolvendo aos poucos o indivíduo ao convívio social. Não obstante, essa reinserção social somente é possível com o apoio familiar e da sociedade, quebrando o preconceito e proporcionando novas oportunidades para que os segregados possam reconstruir suas vidas de forma digna.

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Biografias Autor

Ronaldo Alves Marinho da Silva, Universidade Tiradentes

Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestre em Direito pela Pontifícia Univesidade Católica do Paraná (PUC/PR). Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (2000),  Especialista em Direitos Humanos, pela Universidade do Estado da Bahia, e em Gestão em Segurança Pública, pela Universidade Federal de Sergipe. Atualmente é professor da Universidade Tiradentes e Delegado de Polícia Civil do Estado de Sergipe.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processo Penal, Direitos Humanos e Atividade Policial.

Amabelle Prado Carvalho Cabral, Universidade Tiradentes

Advogada. Ex-integrante do Projeto Reformatório da Universidade Tirantes. Email: amabelle.carvalho@gmail.com

Publicado

2020-01-29

Como Citar

Silva, R. A. M. da, & Cabral, A. P. C. (2020). A PROGRESSÃO DE REGIME NO PROCESSO DE REINSERÇÃO SOCIAL DO APENADO. Interfaces Científicas - Direito, 8(1), 49–64. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v8n1p49-64

Edição

Secção

Artigos