VIOLAÇÃO MIDIÁTICA DA PRIVACIDADE E DA HONRA DE ADOLESCENTES ACUSADOS DE ATOS INFRACIONAIS NO ESTADO DE SERGIPE

Autores

  • Moacir Silva do Nascimento Júnior Aluno regular do Mestrando em Direitos Humanos da UNIT. Professor do Curso de Direito da FASETE. Membro do Grupo de Pesquisa “Direito Constitucional: sociedade, política e economia”, do Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência – Proinfância e do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente – IBDCRIA/ABMP.

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v6n1p35-52

Palavras-chave:

Direitos Humanos. Imprensa. Sistema de Justiça.

Resumo

O presente trabalho analisa a normatividade nacional e internacional que tutela os direitos humanos dos adolescentes acusados da prática de atos infracionais, a partir dos dispositivos constitucionais, convencionais e legais, levando em conta a posição adotada pela doutrina especializada. A partir desses parâmetros jurídicos e da pesquisa de notícias publicadas no principal veículo de comunicação “online” de cada um dos sete municípios mais populosos do Estado de Sergipe, excluída a Região Metropolitana, constata o elevado grau de violação, sobretudo da honra e da privacidade dos adolescentes acusados. Busca, diante dessa problemática, refletir quanto à ineficácia jurídica dos dispositivos protetivos e propor estratégias para uma maior efetividade da política pública de fiscalização e de repressão desse tipo de violação do direito fundamental ao respeito.

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Publicado

2017-10-14

Como Citar

Júnior, M. S. do N. (2017). VIOLAÇÃO MIDIÁTICA DA PRIVACIDADE E DA HONRA DE ADOLESCENTES ACUSADOS DE ATOS INFRACIONAIS NO ESTADO DE SERGIPE. Interfaces Científicas - Direito, 6(1), 35–52. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v6n1p35-52

Edição

Vol. 6 N.º 1 (2017)

Secção

Artigos

Licença

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