DINAMOGENESIS DOS DIREITOS HUMANOS E A LEI MARIA DA PENHA ENQUANTO INSTRUMENTO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA

Autores

  • Diogo Basilio Vailatti Universidade Nove de Julho
  • Oscar Silvestre Filho Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Guilherme Piccinin de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p73-80

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha. Princípios constitucionais. Direitos Humanos. Princípio da isonomia. Princípio da dignidade da pessoa humana.

Resumo

O presente artigo busca analisar a Lei 11.340/2006, mais conhecida com Lei Maria da Penha, a qual adentrou o ordenamento jurídico com o intuito de aumentar as medidas protetivas nos casos de violência doméstica, bem como ampliar a punição daqueles que agredissem domesticamente a mulher. Importante, ainda, destacar que o estudo vislumbra tal lei sob o prisma do processo de dinamogenesis dos Direitos Humanos. O trabalho, ao analisar a referida legislação, busca verificar se ela estaria em consonância com o princípio da isonomia, previsto no artigo 5º, caput, da Carta Maior, bem como a suposta inconstitucionalidade por não ser a lei aplicada, via reflexa, às pessoas do gênero masculino.

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Biografias Autor

Diogo Basilio Vailatti, Universidade Nove de Julho

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Advogado. Professor de Direito na Universidade Nove de Julho, Central de Concursos e Damásio.

Oscar Silvestre Filho, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho. Especialista em Direito Civil pela Escola Paulista de Direito. Advogado.

Guilherme Piccinin de Oliveira

Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito. Advogado.

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Publicado

2017-07-13

Como Citar

Vailatti, D. B., Filho, O. S., & Oliveira, G. P. de. (2017). DINAMOGENESIS DOS DIREITOS HUMANOS E A LEI MARIA DA PENHA ENQUANTO INSTRUMENTO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Interfaces Científicas - Direito, 5(3), 73–80. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p73-80

Edição

Vol. 5 N.º 3 (2017)

Secção

Artigos

Licença

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