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v. 5 n. 3 (2017)
v. 5 n. 3 (2017)
DOI:
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3
Publicado:
2017-07-13
EXPEDIENTE
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p%p
PDF
SUMÁRIO
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p%p
PDF
EDITORIAL
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p7
Ilzver de Matos Oliveira, Liziane Paixão Oliveira
7
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Artigos
A revisão judicial das leis em Ronald Dworkin e o Controle de Constitucionalidade brasileiro
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p9-20
Luiz Carlos Ormay Júnior, Rejane Alves de Arruda
9-20
PDF
PELO FIM DO POSITIVISMO JURÍDICO DESBRAGADO: QUAL DEVE SER O PAPEL SOCIAL DO DIREITO?
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p21-30
Tayson Ribeiro TELES
21-30
PDF
O PAPEL DO STF NO PARADIGMA PÓS-POSITIVISTA, MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E O JULGAMENTO DO HC 126.292
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p31-50
Phablo Freire, Álef da Costa Santos
31-50
PDF
OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE SUA EVOLUÇÃO E APLICAÇÃO
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p51-60
Isabelle Dias Carneiro Santos, Fernando R.M. Bertoncello
51-60
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A LUTA DAS MULHERES PELO “ESPAÇO PÚBLICO”: NOTAS SOBRE O CASO DO BRASIL
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p61-72
roberta resende, Sara Epitácio
61-72
PDF
DINAMOGENESIS DOS DIREITOS HUMANOS E A LEI MARIA DA PENHA ENQUANTO INSTRUMENTO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p73-80
Diogo Basilio Vailatti, Oscar Silvestre Filho, Guilherme Piccinin de Oliveira
73-80
PDF
MULTICULTURALISMO, MONISMO JURÍDICO E A QUESTÃO DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS INDÍGENAS
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p81-94
Alessandra Matos Porttela
81-94
PDF
MEDIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOCIAIS A PARTIR DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/2015)
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p95-104
Ariele Faverzani da Luz, Ariane Faverzani da Luz, Janaína Faverzani da Luz
95-104
PDF
LINHA EDITORIAL E REGRAS DE SUBMISSÃO
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p105-108
unit unit
105-108
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