v. 5 n. 3 (2017)

• EXPEDIENTE

  DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p%p

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• SUMÁRIO

  DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p%p

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• EDITORIAL

  DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p7

  Ilzver de Matos Oliveira, Liziane Paixão Oliveira

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Artigos

• A revisão judicial das leis em Ronald Dworkin e o Controle de Constitucionalidade brasileiro

  DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p9-20

  Luiz Carlos Ormay Júnior, Rejane Alves de Arruda

  9-20

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• PELO FIM DO POSITIVISMO JURÍDICO DESBRAGADO: QUAL DEVE SER O PAPEL SOCIAL DO DIREITO?

  DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p21-30

  Tayson Ribeiro TELES

  21-30

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• O PAPEL DO STF NO PARADIGMA PÓS-POSITIVISTA, MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E O JULGAMENTO DO HC 126.292

  DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p31-50

  Phablo Freire, Álef da Costa Santos

  31-50

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• OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE SUA EVOLUÇÃO E APLICAÇÃO

  DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p51-60

  Isabelle Dias Carneiro Santos, Fernando R.M. Bertoncello

  51-60

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• A LUTA DAS MULHERES PELO “ESPAÇO PÚBLICO”: NOTAS SOBRE O CASO DO BRASIL

  DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p61-72

  roberta resende, Sara Epitácio

  61-72

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• DINAMOGENESIS DOS DIREITOS HUMANOS E A LEI MARIA DA PENHA ENQUANTO INSTRUMENTO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA

  DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p73-80

  Diogo Basilio Vailatti, Oscar Silvestre Filho, Guilherme Piccinin de Oliveira

  73-80

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• MULTICULTURALISMO, MONISMO JURÍDICO E A QUESTÃO DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS INDÍGENAS

  DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p81-94

  Alessandra Matos Porttela

  81-94

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• MEDIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOCIAIS A PARTIR DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/2015)

  DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p95-104

  Ariele Faverzani da Luz, Ariane Faverzani da Luz, Janaína Faverzani da Luz

  95-104

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• LINHA EDITORIAL E REGRAS DE SUBMISSÃO

  DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p105-108

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  105-108

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