PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO DO TERRITÓRIO: PERSPECTIVAS DO DIREITO E DOS ESTUDOS SOCIAIS DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Autores

  • Kelly Cristina Costa UFMG

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2016v4n3p23-32

Palavras-chave:

participação popular, gestão democrática, estudos sociais, ciência e tecnologia

Resumo

Este trabalho apresenta a normatização jurídica da participação popular na gestão democrática local, norteado pela Constituição Federal Brasileira de 1988. No entanto, o arcabouço legal, não tem o condão de sozinho, estabelecer a efetividade da participação, principalmente direta, da comunidade nas tomadas de decisão na gestão do território. A Constituição Federal depende de legislação complementar, constituintes estaduais e legislativo municipal, além dos estudos científicos e técnicos que garantam sua efetividade, objetivando que a administração pública possa adotar também tais instrumentos na melhoria de sua esfera de atuação, nesse sentido, o estudo social da ciência e tecnologia vem se mostrando como importante ferramenta no estabelecimento e fomento das discussões técnicas necessárias ao embasamento científico das tomadas de decisão, mas principalmente; tais estudos se voltaram para as questões sociais e surge o envolvimento de atores considerados leigos, capazes, ou não, de contribuir para os debates; produzem a busca de soluções compartilhadas para os problemas comuns. 

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Biografia do Autor

Kelly Cristina Costa, UFMG

direito ambiental, ciencia social, tecnologia

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Publicado

2016-06-06

Como Citar

Costa, K. C. (2016). PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO DO TERRITÓRIO: PERSPECTIVAS DO DIREITO E DOS ESTUDOS SOCIAIS DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Interfaces Científicas - Direito, 4(3), 23–32. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2016v4n3p23-32

Edição

v. 4 n. 3 (2016)

Seção

Artigos

Licença

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