A CONSTITUCIONALIDADE DAS INTERPRETAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Autores

  • Caroline Leite de Camargo UNIRV - Universidade de Rio Verde
  • Nicolle Rodrigues de Souza UniRV

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2020v8n2p134-148

Palavras-chave:

Instabilidade. Insegurança Jurídica. Decisões do STF.

Resumo

O estudo foi realizado a partir de análise acerca da constitucionalidade das decisões do STF, acerca da prisão em segunda instância. Além disso, se verificou o quanto decisões como a analisada podem refletir no que diz respeito a concretização de precedentes, que podem nortear todo o ordenamento jurídico. Se ponderou a respeito do novo posicionamento acerca do tema, bem como sua compatibilidade com o disposto no artigo 5º, LVII, do Texto Maior. A pesquisa é de cunho bibliográfico, com a utilização do método indutivo.

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Biografia do Autor

Caroline Leite de Camargo, UNIRV - Universidade de Rio Verde

Professora de Direito Constitucional na UniRV-Rio Verde. Mestre em Direito pelo Univem-Marília. Bacharel em Direito pela UFMS-Três Lagoas. Advogada

Nicolle Rodrigues de Souza, UniRV

Bacharel em Direito pela UniRV

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Publicado

2020-07-16

Como Citar

Camargo, C. L. de, & Souza, N. R. de. (2020). A CONSTITUCIONALIDADE DAS INTERPRETAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. Interfaces Científicas - Direito, 8(2), 134–148. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2020v8n2p134-148

Edição

v. 8 n. 2 (2020)

Seção

Artigos

Licença

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