A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PORTA DE ACESSO À JUSTIÇA PELA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Autores

  • Kamilee Lima de Oliveira Universidade Federal de Sergipe
  • Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias Universidade Federal de Sergipe

Resumo

O presente artigo tem como principal objetivo analisar como a Justiça Restaurativa pode ser porta de acesso à justiça pela população em situação de rua. Com isso, inicialmente, serão explanadas algumas considerações sobre o surgimento do paradigma restaurativo como alternativa ao modelo de justiça retributiva, levando em conta os princípios, os valores e as finalidades da Justiça Restaurativa. Além disso, serão elencados pontos essenciais sobre o princípio constitucional do acesso à justiça, revelando a sua faceta processual e extrajudicial, bem como o que se entende por sentimento de justiça, para que assim seja cabível tratar do uso da Justiça Restaurativa como medida para assegurar o acesso à justiça das pessoas em situação de rua, conforme prevê a Resolução nº 425/21 do Conselho Nacional de Justiça. Para tal, foi utilizado o método dedutivo, de modo que a pesquisa apresenta natureza qualitativa, estando alicerçada por um levantamento bibliográfico documental e eletrônico. Nas considerações finais é feita uma recapitulação de todos os tópicos dispostos ao longo do trabalho, com asseverações críticas no sentido de ser necessário um maior empenho na criação e efetivação de políticas públicas voltadas para a promoção das práticas restaurativas pela população em situação de rua.

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Biografia do Autor

Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias, Universidade Federal de Sergipe

Professora Efetiva Associada de Direito Civil e Seguridade Social da Universidade Federal de Sergipe, lotada no Departamento de Direito. Professora da Pós-Graduação Stricto-Sensu (Mestrado) em Direito da Universidade Federal de Sergipe. Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Direito da UFS. Possui graduação em Direito pela Universidade Tiradentes (2001), pós-graduação lato-sensu (especialização - presencial) em Direito pela Escola Paulista da Magistratura (2004), Mestrado (2006) e Doutorado (2010) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Endereço na cidade de Aracaju, Sergipe, Brasil. Email: claragdias@gmail.com. Telefone: (079) 99164-1538.

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Publicado

2023-07-27

Como Citar

Lima de Oliveira, K. ., & Gonçalves Cavalcanti Dias, C. A. . (2023). A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PORTA DE ACESSO À JUSTIÇA PELA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. Interfaces Científicas - Direito, 9(2), 188–201. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/11540

Edição

v. 9 n. 2 (2023): Fluxo Contínuo

Seção

Artigos

Licença

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