STJ E STF : REFLEXÕES SOBRE AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOBRE MAUS ANTECEDENTES E O DIREITO AO ESQUECIMENTO

Resumo

O presente capítulo objetiva discutir os diferentes posicionamentos do STJ e do STF a respeito da valoração dos maus antecedentes sem qualquer limitação temporal e da aplicação do direito ao esquecimento. Portanto, a partir de uma metodologia de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, o trabalho traz um conjunto de reflexões jurídico-penais, criminológicas e constitucionais, que o aproxima do posicionamento do STJ. Contudo, entende que não é possível valorar os maus antecedentes quando se tratar de registros da folha de antecedentes muito antigos, em aplicação da teoria do esquecimento em razão do risco de estigmatização do indivíduo, em observância com princípio da humanidade e da necessidade de limitar a discricionariedade do aplicador. Porém, não há aqui qualquer pretensão de exaurir a questão, sobretudo, em outras searas e tipos penais específicos.