Reflexões acerca do controle judicial da previdência social

Autores/as

  • Renato Santiago Quintal Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM)
  • Robson Augusto Dainez Condé Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo
  • Jorge Luiz Tesch Santos Comando do 4º Distrito Naval
  • Marcos dos Santos Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV)

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n2p85-96

Palabras clave:

Controle judicial, Seguridade social, Previdência social.

Resumen

O objetivo do presente estudo é promover uma reflexão sobre o controle judicial da previdência social, por meio da consulta à bibliografia especializada. Para conduzir o trabalho em pauta, foram acessadas as bases de dados de periódicos especializados, bem como normas e jurisprudências acerca da temática em questão. Nesse sentido, foram identificadas na jurisprudência decisões que evidenciam o controle judicial na política pública previdenciária. Igualmente, ao se analisar os dispositivos de instruções normativas selecionadas na presente pesquisa, verificou-se que aquelas normas foram publicadas de modo a contemplarem comandos judiciais, a despeito de a literatura consultada formular críticas ao ativismo judicial e à exacerbação da exclusão social.

Palavras-chave: Controle judicial; Seguridade social; Previdência social.

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Biografía del autor/a

Renato Santiago Quintal, Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM)

Doutorando em Ambiente e Desenvolvimento (UNIVATES); Mestre em Ciências Contábeis (Faculdade de Administração e Finanças da Universidade do Estado do Rio de Janeiro); Especialista em Comércio Exterior (Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro); Especialista em Gerenciamento de Projetos (Fundação Getúlio Vargas); Bacharel em Administração (Universidade Cândido Mendes) e em Ciências Navais, com Habilitação em Administração de Sistemas (Escola Naval). Atualmente é Oficial Superior da Ativa do Corpo de Intendentes da Marinha do Brasil, ocupa o posto de Capitão de Corveta e desempenha a função de Chefe do Departamento de Sistemas de Pagamento da Pagadoria de Pessoal da Marinha. Membro do Corpo Editorial da Revista PAGMAR (ISSN 2318-1702 versão impressa e ISSN 2446-4791 versão online). Sítio oficial da Revista PAGMAR: http://www.mar.mil.br/papem/revistapagmar/ Link para acessar CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/4729836017574731 E-mail: rsantiago79@hotmail.com

Robson Augusto Dainez Condé, Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo

Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2013). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Vila Velha (2008). Bacharel em Ciências Navais (Habilitação em Administração) pela Escola Naval (1995). Especialização em Administração (CIAW-1996). Aperfeiçoamento para Oficiais Intendentes _ Gestão Pública (CIAW-1998). Exerceu os cargos públicos de Oficial da Marinha do Brasil, Auditor Fiscal de Tributos do Estado de Alagoas e, atualmente, é Auditor Fiscal da Receita do Estado do Espírito Santo. Tem experiência em Ciências Contábeis, em Administração Financeira e Orçamentária, em Processo Administrativo Fiscal (PAF) e em Fiscalização de Tributos. email: robsonconde@hotmail.com

Jorge Luiz Tesch Santos, Comando do 4º Distrito Naval

Especialista em Gestão Pública (Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro); Especialista em Atividades de Intendência (Centro de Instrução e Adestramento Almirante Newton Braga); Bacharel em Direito (Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro) e em Ciências Navais, com Habilitação em Administração de Sistemas (Escola Naval). Atualmente é Oficial Intermediário da Ativa do Corpo de Intendentes da Marinha do Brasil, ocupa o posto de Capitão-Tenente e desempenha a função de Encarregado da Subseção de Abastecimento do Comando do 4º Distrito Naval. Link para acesso ao CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/0463494670242610 E-mail: jorginhotesch@hotmail.com

Marcos dos Santos, Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV)

Doutorando em Engenharia de Produção (UFF), desenvolvendo pesquisa sobre "Cálculo Atuarial das Pensões dos Militares das Forças Armadas Brasileiras: Análise e Avaliação de Cenários Prospectivos". Mestre em Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ. Licenciado em Matemática e Especialista em Instrumentação Matemática (UFF). Bacharel em Ciências Navais (Escola Naval) com habilitação em Engenharia de Sistemas.

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Publicado

2017-03-01

Cómo citar

Quintal, R. S., Condé, R. A. D., Santos, J. L. T., & Santos, M. dos. (2017). Reflexões acerca do controle judicial da previdência social. Interfaces Científicas - Direito, 5(2), 85–96. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n2p85-96

Número

Vol. 5 Núm. 2 (2017)

Sección

Artigos

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