JURISDIÇÃO INTERNACIONAL: Notas sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Authors

  • Eduardo Silva Luz Universidade Católica de Brasília
  • Gabriele Sapio Universidade Estadual do Piauí- UESPI

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v8n1p195-212

Keywords:

Sistema Interamericano, Estados, Direitos Humanos.

Abstract

O presente ensaio tem como precípua missão estudar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, esclarecendo as principais dúvidas acerca da estrutura, organização e competência dos órgãos que compõem tal sistema regional. Para tanto, será feito o exame acerca da Organização dos Estados Americanos e seu papel como responsável dos diálogos internacionais entre os seus membros tendo como finalidade a promoção da paz e garantia dos direitos da população americana, adiante será tratado a respeito da Convenção Americana de Direitos Humanos como marco paradigmático na proteção dos direitos humanos e ponto fundamental para a instrumentalização do Sistema Interamericano, devido à regulamentação e criação da Corte e Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A metodologia desenvolvida pela pesquisa trata-se de revisão bibliográfica bem como análise de tratados e normas de direito internacional. Ao final do trabalho conclui-se que o Sistema Interamericano tem funcionado como pedra angular da política de proteção e respeito aos direitos humanos nos Estados Americanos. Palavras-Chave: Sistema Interamericano, Estados, Direitos Humanos.

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Author Biographies

Eduardo Silva Luz, Universidade Católica de Brasília

Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Brasília, Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-CAPES. Bacharel em Direito pela Associação de Ensino Superior do Piauí.

Gabriele Sapio, Universidade Estadual do Piauí- UESPI

DOUTORADO EN CIENCIAS JURÍDICAS Y SOCIALES, UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO, UMSA, Argentina. Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Professor da Universidade Estadual do Piauí.

Published

2020-01-29

How to Cite

Luz, E. S., & Sapio, G. (2020). JURISDIÇÃO INTERNACIONAL: Notas sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Interfaces Científicas - Direito, 8(1), 195–212. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v8n1p195-212

Issue

Section

Artigos