MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A PROBLEMÁTICA DO ACESSO A JUSTIÇA EM FACE DA CULTURA DO LITÍGIO.

Abstract

O artigo busca analisar a concretização do direito de acesso à justiça, garantido constitucionalmente e inscrito pelo constituinte dentre o rol dos direitos fundamentais, será apresentado também à importância desse direito como forma de garantia dos demais direitos fundamentais. Esmiuçando os efeitos da justiça moderna nesse direito, sendo que esta passa por um atual momento de crise judiciária, devido a morosidade exacerbada e uma demasiada quantidade de processos que impossibilitam a garantia da justiça. Será analisada também, a cultura do litígio bastante presente na sociedade moderna, como uma das causas do problema no de esgotamento do judiciário, apresentando as atuais reformas legislativas que visam reformar e resolver o problema, principalmente estimulando a utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos, como forma adequada de resolver a maioria dos problemas, e propiciando a população a mudança da cultura do litígio para a do consenso, garantindo assim o tão desejado sentimento de justiça. Palavras-Chaves: Acesso à Justiça, Direitos Fundamentais, Cultura do Litígio e Consenso.