O PAPEL DO STF NO PARADIGMA PÓS-POSITIVISTA, MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E O JULGAMENTO DO HC 126.292

Abstract

O presente artigo objetivou analisar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus 126.292-SP que possibilitou o início do cumprimento da condenação criminal após decisão proferida por tribunal em segundo grau de jurisdição. Nesse enfoque abordou-se acerca do neoconstitucionalismo através do viés filosófico pós-positivista, além de tratar o fenômeno da mutação constitucional e um breve estudo no tocante aos direitos humanos. O presente estudo de cunho teórico se encontra na vertente teórico-metodológica jurídico-dogmático. A investigação é do tipo jurídico-diagnóstico. Para a coleta de dados foram utilizados técnicas e procedimentos metodológicos normativos, bibliográficos e jurídico-doutrinários. Em relação a análise dos dados coletados, adotou-se o recurso metodológico hermenêutico-analítico. Valeu-se de triangulação metodológica para se chegar as conclusões auferidas.