A LUTA DAS MULHERES PELO “ESPAÇO PÚBLICO”: NOTAS SOBRE O CASO DO BRASIL

Abstract

Este artigo tem como objetivo apresentar as lutas das mulheres em busca dos direitos políticos, particularmente no Brasil. Para tanto, o trabalho está organizado em três partes: primeiramente são apresentados a evolução dos instrumentos de proteção e afirmação, com destaque ao sistema internacional de direitos humanos e as lutas do movimento feminista; na sequência aborda-se o contexto e a história das lutas da mulher pelo espaço público do século XIX à meados da década de 1980; e, por fim, enfatiza-se a situação das mulheres na política no pós-Constituição de 1988 até a Política de Cotas de Gênero. Apesar dos avanços conquistados pelas mulheres principalmente a partir da década de 60, foi com a Constituição de 88 que se estabeleceu, de acordo com o artigo 5, que homens e mulheres são iguais em obrigações e direito. É inegável a amenização e ou superação das desigualdades de gênero conquistada pelas mulheres nos mais diversos setores, no decorrer das últimas décadas, porém, a participação dessas no processo de tomada de decisão não acompanha a magnitude das outras conquistas.