Direitos humanos e conservadorismo: o caso da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em 2013

  • Luiz Ismael Pereira Universidade Federal de Viçosa http://orcid.org/0000-0001-7560-4579
  • Gabriel Pereira Penna Andrade Universidade Federal de Viçosa
  • Anne Caroline Fagundes Vanderlei Universidade Federal de Viçosa
Palavras-chave: Conservadorismo, Direitos Humanos, Câmara dos Deputados

Resumo

Com a ascensão da nova direita conservadora no Brasil e a crescente apropriação de espaços políticos sensíveis e estratégicos, o presente artigo tem como objetivo fazer um estudo de caso sobre da atuação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no ano de 2013, ano da nomeação do deputado federal e pastor Marco Feliciano como seu presidente. Os problemas são: como os direitos humanos são construídos dentro deste projeto? Como se dá o impacto deste projeto no reconhecimento e na concretização dos direitos humanos das minorias? Foram analisados os Requerimentos e os Projetos de Lei apresentados que versavam sobre gênero e sexualidade, procurando evidenciar como era construída a relevância das temáticas na Comissão e de que maneira seu mérito era justificado. O recorte abrange três temáticas recorrentes no novo conservadorismo, em especial aquele de natureza religiosa: a luta contra o aborto legal, a prostituição e os direitos LGBTQ+. Como conclusão, a pesquisa revelou três estratégias discursivas de reprodução de uma visão conservadora de direitos humanos: utilização de conceitos amplos, como democracia e igualdade, sem definir bem seu conteúdo; a mudança de foco, tratando demandas de minorias como uma ameaça para a sociedade em geral; e o silenciamento, ao definir debatedores com opiniões homogêneas para as audiências públicas, silenciando grupos que deveriam ser protegidos. O referencial teórico está no campo da teoria crítica dos direitos humanos. Ademais, aponta-se para a necessidade de estudos posteriores que aprofundem o exame da relação entre conservadorismo e direitos humanos no Brasil.

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Biografia do Autor

Luiz Ismael Pereira, Universidade Federal de Viçosa
Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Doutor e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP). Membro do GT CLACSO Crítica jurídica y conflictos sociopolíticos e líder do Grupo de Pesquisa Direito e Políticas na América Latina - DIPAL.
Gabriel Pereira Penna Andrade, Universidade Federal de Viçosa
Graduando do curso de Direito da Universidade Federal de Viçosa. Membro do Grupo de Pesquisa CNPq Direito e políticas na América Latina.
Anne Caroline Fagundes Vanderlei, Universidade Federal de Viçosa
Graduanda do curso de Direito da Universidade Federal de Viçosa.
Publicado
2020-09-14
Como Citar
Pereira, L. I., Andrade, G. P. P., & Vanderlei, A. C. F. (2020). Direitos humanos e conservadorismo: o caso da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em 2013. Interfaces Científicas - Direito, 8(2), 350-364. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2020v8n2p350-364
Seção
Artigos