A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO NA PRÁTICA E A FORMAÇÃO JURÍDICA DO ACADÊMICO EM DIREITO

Samenvatting

Os conflitos sociais expressam as mudanças comportamentais de uma sociedade em constante transformação. A percepção sobre a importância da resolução desses conflitos impulsiona a necessidade de ressignificação do papel do poder judiciário no processo de pacificação social, como objetivo da jurisdição. A Mediação e a Conciliação judiciais passam a exercer a instrumentalização necessária à inserção de uma cultura jurídica que propicie o consenso. Nesse cenário ressignificação na solução de conflitos, questiona-se qual deverá ser o papel dos cursos de direito para promover as práticas acadêmicas que potencializem a formação jurídica para uma cultura do consenso? A pesquisa busca evidenciar os preceitos insertos na legislação pátria sobre a formação jurídica do acadêmico em direito para a resolução de conflitos através da mediação e conciliação. Nesse contexto, a proposta traz como objetivo específico a análise da previsão legal da lei 13.140 e 13.105, ambas de 2015, e do papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a formação de mediadores e conciliadores aprendizes, objeto central do trabalho. Pautada na pesquisa qualitativa, com sedimento no método indutivo e na análise da legislação, decisões dos tribunais brasileiros e na bibliografia referenciada sobre os conceitos elementares da prática da mediação e conciliação, alcançou-se resultados promissores, decorrentes das práticas da mediação e conciliação nos cursos de direito. É conclusivo o fato de que para a mudança de uma cultura jurídica pautada no conflito, modelo praticado nos tribunais brasileiros e que é objeto central na formação do bacharel em direito, as práticas acadêmicas deverão ser direcionadas à solução de conflitos na sociedade através dos meios mais humanizados para realizar a composição, quais sejam, a mediação e a conciliação jurídica.