A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO NA PRÁTICA E A FORMAÇÃO JURÍDICA DO ACADÊMICO EM DIREITO

Authors

  • Thiago Passos Tavares Universidade Tiradentes
  • Raira Dias da Silva Universidade Tiradentes
  • Marlton Fontes Mota Universidade Tiradentes

Abstract

Social conflicts express the behavioral changes of a society in constant transformation. The perception of the importance of resolving these conflicts drives the need to resignify the role of the judiciary in the process of social pacification, as the objective of jurisdiction. Judicial mediation and conciliation begin to exercise the necessary instrumentalization for the insertion of a legal culture that fosters consensus. In this resignification scenario in conflict resolution, the question of what should be the role of law courses to promote academic practices that enhance legal training for a consensus culture? The research seeks to evidence the precepts inserted in the national legislation on the legal formation of the academic in law for the resolution of conflicts through mediation and conciliation. In this context, the proposal brings as a specific objective the analysis of the legal provision of law 13,140 and 13,105, both of 2015, and the role of the National Council of Justice (CNJ) on the training of mediators and apprentice conciliators, the central object of the work. Based on qualitative research, with sediment in the inductive method and analysis of legislation, decisions of Brazilian courts and the bibliography referenced on the elementary concepts of mediation and conciliation practice, promising results were achieved, resulting from the practices of mediation and conciliation in law courses. It is conclusive that for the change of a legal culture based on conflict, a model practiced in Brazilian courts and which is a central object in the formation of bachelor's degree in law, academic practices should be directed to the resolution of conflicts in society through the most humanized means to perform the composition, namely, mediation and legal conciliation.

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Author Biographies

Thiago Passos Tavares, Universidade Tiradentes

Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes. Especialista em Direito Público pela Estácio de Sá. Bacharel em Direito da Univeridade Tiradentes.  Pós-Graduado em Administração Pública Municipal da Universidade Federal de Sergipe. Especialista em Gestão de Pessoas pela Faculdade Estácio de Sá - FASE. Graduado em Gestão Pública pela Unit. Atualmente trabalha como Coordenador do Curso de Administração na Diretoria de Educação à Distância do Instituto Federal de Sergipe.

Raira Dias da Silva, Universidade Tiradentes

Acadêmica de Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT.

Marlton Fontes Mota, Universidade Tiradentes

Doutorando em Educação pela Universidade Tiradentes – UNIT.

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Published

2022-04-27

How to Cite

Tavares, T. P., Dias da Silva, R., & Fontes Mota, M. (2022). A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO NA PRÁTICA E A FORMAÇÃO JURÍDICA DO ACADÊMICO EM DIREITO. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 7(2), 122. Retrieved from https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/10385

Issue

Vol. 7 No. 2 (2022)

Section

Artigos

License

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