Vol. 3 No. 3 (2018)

• EXPEDIENTE

  • PDF (Português (Brasil))

• SUMÁRIO

  • PDF (Português (Brasil))

• EDITORIAL

  João Claudio Carneiro de Carvalho

  9

  • PDF (Português (Brasil))

Artigos

• JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA INTENÇÃO DE RECURSO NO PREGÃO ELETRÔNICO: A NECESSIDADE DE VINCULAÇÃO DO PREGOEIRO AOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS PARA EVITAR O CERCEAMENTO DO DIREITO DE PETIÇÃO

  Adônis Costa e Silva, Luciano Alves de Souza Lopes Filho

  11

  • PDF (Português (Brasil))

• ASPECTOS PROCESSUAIS DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMETIDOS PELOS PREFEITOS

  Eriberto Cordeiro Amaral, Rodrigo de Lima Ferreira

  27

  • PDF (Português (Brasil))

• O ABORTO: FLAGRANTE CONFLITO ENTRE O DIREITO Á VIDA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Eriberto Cordeiro Amaral, Carla Cibele Amaral Cordeiro

  47

  • PDF (Português (Brasil))

• GÊNERO E EDUCAÇÃO: A VULNERABILIDADE DA PROFESSORA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS

  Raissa Pacheco, Maria Carmem Chaves

  37

  • PDF (Português (Brasil))

• UMA BREVE ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO ASPECTO ESPACIAL DO FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS)

  Eriberto Cordeiro Amaral, Carla Cibele Amaral Cordeiro, Roseane Cristina Serpa

  57

  • PDF (Português (Brasil))

• LEI COMPLEMENTAR 135/2010, INOVAÇÕES NO SISTEMA DE INELEGIBILIDADES E A POSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO RETROATIVA

  Matheus Gabriel Ricarte de Andrade, José Edivaldo da Silva

  65

  • PDF (Português (Brasil))

• SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS NO NCPC

  Adeilson Gomes de Melo, Sergio Torres Teixeira

  81

  • PDF (Português (Brasil))