SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS NO NCPC

Autores

  • Adeilson Gomes de Melo Estudante do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Integrada de Pernambuco – FACIPE.
  • Sergio Torres Teixeira Mestre e Doutor em direito – UFPE/Faculdade de Direito do Recife); Professor Titular do Curso de Direito da Faculdade Integrada de Pernambuco, professor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco – ESMAPE; Professor, coordenador científico e Diretor da Escola Superior da Magistratura do Trabalho – ESMATRA; Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco).

Palavras-chave:

Segurança jurídica. Precedentes. Distinguishing. Overruling. Ratiodecidendi.

Resumo

O presente trabalho objetivou introduzir de forma breve algumas considerações sobre o sistema de precedentes judiciais introduzido pelo Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Defendendo a obrigatoriedade/dever de observância dos precedentes judicias em prol da segurança jurídica, isonomia e coerência das decisões judiciais. Abordar de forma conceitual alguns institutos próprios desse sistema processual tal como a ratio decidendi, distinguishing, overruling e seus efeitos e aplicabilidade. Além disso, busca distinguir o conceito de precedente judicial dentre o conceito de decisão judicial, jurisprudência, súmula e súmula vinculante. Assim como o próprio direito material o direito processual e seus institutos tem enorme relevância como meio para se chegar ao bem-estar da vida em sociedade, sobretudo na efetivação do próprio direito material. E é assim que o sistema dos precedentes vem contribuindo para melhorar as discussões jurídicas doutrinárias e jurisprudenciais justificando a elaboração do presente trabalho.

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Publicado

2018-07-31

Como Citar

Melo, A. G. de, & Teixeira, S. T. (2018). SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS NO NCPC. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - PERNAMBUCO, 3(3), 81. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/unithumanas/article/view/5975

Edição

v. 3 n. 3 (2018)

Seção

Artigos

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