UNIVERSALIZAÇÃO E INTEGRALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MARANHÃO

Abstract

O saneamento básico é o conjunto de soluções relativas a abastecimento de água, disposição do esgoto sanitário, dos resíduos sólidos gerados e drenagem urbana. A Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, determina as diretrizes e a concepção de saneamento básico e apresenta princípios particulares ao serviço público de saneamento básico, tais como: universalização do acesso; integralidade do serviço que são um dos grandes desafios do Brasil. Em função disto, este trabalho objetivou a análise do cenário atual do processo de universalização e integralidade do serviço de esgotamento sanitário no município de São Luís – MA. Para a concretização deste trabalho, foram feitas pesquisas bibliográficas, análise de dados de caráter qualitativo e quantitativo com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) no período temporal de nove anos (2007 a 2016) e utilizou-se a Planta interativa de situação do sistema de esgotamento sanitário disponibilizado pela companhia de saneamento estadual. Diante do crescimento populacional na capital maranhense, notou-se o deterioramento da situação sanitária existente. Constatou-se algumas melhorias e os retrocessos que esses sistemas sofreram e o conflito entre o princípio da universalidade e da integralidade nas Bacias de esgotamento sanitário no Município.