Regime internacional de combate à corrupção e a participação político-normativa brasileira

Frederico dos Santos Araújo, Andréa Freire de Lucena

Resumo


O tema da corrupção envolvendo funcionários de Estados vem se tornando cada vez mais presente nas agendas internacionais, passando a representar objeto de interesses e preocupações dos atores e organizações do cenário global. Cresce, portanto, a consciência de que a disseminação de práticas como a cooptação ou o suborno de funcionários públicos para facilitar ou garantir negócios entre Estados e empresas é uma ameaça ao comércio internacional que não pode ser tolerada. Neste sentido, iniciativas políticas e normativas têm procurado criar um regime internacional de combate à corrupção. O objetivo deste artigo é analisar a formação de um regime internacional de combate à corrupção e avaliar os esforços do Brasil para se adequar aos compromissos assumidos a partir dos tratados internacionais que o país tem ratificado.


Palavras-chave


Regimes internacionais; corrupção; Brasil

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DOI: http://dx.doi.org/10.17564/2316-381X.2016v4n3p11-22